Nonato Guedes
O ritmo de produtividade da Assembleia Legislativa em plena pandemia do coronavírus e sem sessões presenciais, mas através de sessões remotas (videoconferência) tem impressionado os parlamentares e dirigentes da Casa e é motivo de orgulho, também, para servidores da instituição. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, definiu que todos os parlamentares e funcionários se uniram “neste momento difícil” para elaborar leis e discutir ações com vistas a amenizar os efeitos da pandemia e evitar uma crise sanitária e econômica no Estado. Num paralelo de aprovação de matérias no período 2020 com a produção dos dois anos anteriores, constatou-se que os parlamentares quase superaram em cinco vezes a produção de 2018, que foi de 689 matérias aprovadas e chegou perto dos números produzidos em 2019, ano em que os deputados bateram um recorde de matérias aprovadas na história da Casa de Epitácio Pessoa, com 4.147 projetos aprovados.
Segundo Adriano Galdino, num primeiro momento foi dada exclusividade à apreciação e votação de matérias estritamente relacionadas à questão da pandemia, garantindo direitos e deveres aos cidadãos e buscando conter a propagação do coronavírus e combater a doença. Mesmo assim, foi registrado um número quase similar à produção de2019, que foi recorde absoluto na história do Poder Legislativo paraibano. No período de 23 de março a dois de setembro deste ano, foram aprovadas 3.307 matérias, durante 25 sessões extraordinárias com transmissões remotas, o que dá uma média de 132,28 matérias aprovadas por sessão. Esse número, comparado à produção no mesmo período de 2018, representa quase cinco vezes mais.
Entre as matérias aprovadas estão 30 vetos apreciados, sendo 21 mantidos e nove rejeitados, duas Propostas de Emenda Constitucional, nove projetos de decreto legislativo, seis Medidas Provisórias, 114 projetos de lei ordinários, 12 projetos de resolução, 62 pedidos de informação, 237 indicações, 52 sessões especiais e audiências públicas e 2.783 requerimentos. Pela primeira vez na história, os parlamentares não entraram em recesso no meio do ano e continuaram realizando as sessões remotas e aprovando projetos, em sua grande maioria ligadas ao combate à pandemia e seus efeitos. O presidente lembra que a pandemia trouxe transtorno para os cidadãos comuns, com muitas pessoas perdendo seus empregos, especialmente trabalhadores autônomos. Trouxe, também, perdas para as empresas privadas, muitas das quais fecharam suas portas, bem como ao comércio, indústria e erário com a perda de receita. Diante disso, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa buscaram minorar as perdas enfrentadas pelos paraibanos em 2020.
Um dos exemplos disso é a Lei 11.676/2020, de autoria do presidente Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, proibindo empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas residências de pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. Também não permite o despejo por falta de pagamento de aluguel, seja por moradores de residência ou empreendedores que alugam salas comerciais. A manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia, com a garantia da distribuição de cestas básicas aos 260 mil alunos da rede estadual de ensino, também foi uma conquista produzida pelo Legislativo. De autoria do deputado Felipe Leitão, a Lei 1.577/2020 foi sancionada pelo governo do Estado e está assegurando alimento aos estudantes.
