Nonato Guedes
“Nunca houve um ambiente tão favorável e uma convergência tão significativa entre os entes federados e o Congresso Nacional em relação ao debate da reforma tributária no país”. A declaração foi feita pelo deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) ao participar, ontem, de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para discutir aspectos da reforma e também o Fundo de Desenvolvimento Regional junto aos secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste.
Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, será encaminhada uma proposta ao governo federal para o período inicial do novo sistema tributário. Aguinaldo Ribeiro é relator da matéria na Câmara dos Deputados e ressaltou que todo o grupo segue confiante com o potencial da reforma tributária, sobretudo para a retomada do crescimento do país. O parlamentar salientou não ter dúvidas de que será alcançado um consenso ideal em meio às inúmeras discussões que têm sido travadas e a diferentes propostas que têm sido formuladas tendo como destaque a descentralização de recursos entre União, Estados e municípios. A seu ver, o Congresso e os representantes do Executivo devem à sociedade soluções que restabeleçam o equilíbrio de poder federativo no país.
O presidente Jair Bolsonaro retirou a urgência da primeira parte da proposta de reforma tributária do Planalto que foi encaminhada em julho ao Congresso, o que alcançou o projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. O motivo teria sido uma questão envolvendo o regimento interno do Parlamento: com a retirada do pedido de urgência, a proposta de criação da CBS não vai mais trancar a pauta do plenário da Câmara. Isto poderia ocorrer já na próxima semana caso a urgência fosse mantida. O texto, porém, continua sendo tratado como prioridade pelo Executivo, segundo assessores da liderança do governo.
Apesar do empenho de muitos parlamentares, líderes partidários consultados pelo site “Congresso em Foco” não acreditam que uma reforma tributária seja aprovada ainda em 2020 pelo Congresso. A senadora Simone Tebet, do MDB-MS, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, chegou a declarar que a medida econômica não vai avançar neste ano. A tendência é que os partidos foquem nos próximos meses nas eleições municipais, já tendo sido deflagrado o período de convenções partidárias, que vai definir os candidatos a prefeito e vereador até o dia 16. O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), disse: “Querem votar na pressa um relatório na comissão especial e mandar para a Câmara, mas lá já vai travar. O governo nem mandou sua segunda parte, as duas PECs principais aumentam carga tributária e tiram o ISS que é o imposto que mais cresce no Brasil dos municípios. Portanto, a reforma não anda mesmo em ano eleitoral”, desabafou Major Olímpio. Também o líder da minoria na Câmara, José Guimarães, do PT do Ceará, considera “muito difícil” que a reforma seja aprovada este ano.
