Nonato Guedes, com agências
O Tribunal Superior Eleitoral começará a julgar hoje ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, em 2018. As duas primeiras a entrarem na pauta versam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. A avaliação na corte eleitoral, porém, é de que esses questionamentos têm pouca chance de irem adiante, mas ainda há outras ações na lista para serem julgadas que preocupam mais o Palácio do Planalto, como as que tratam de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp na campanha eleitoral.
Nas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que devem ser julgadas hoje, os então candidatos presidenciais Guilherme Boulos, do PSOL, e Marina Silva (Rede Sustentabilidade) alegam que durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que congregava mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que passou a ser chamado de “Mulheres COM Bolsonaro #17”. O então candidato beneficiado com a mudança compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.
O ministro Og Fernandes, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, votou contra os pedidos de Marina e Boulos em novembro do ano passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista – mais prazo para análise – do processo. O julgamento de hoje será retomado pelo voto-vista de Fachin. Em sua manifestação, o relator afirmou que, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página, as investigações não foram conclusivas quanto à sua verdadeira autoria. O ministro também acrescentou que a invasão ao perfil em rede social não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade das eleições. Para o relator, a rigorosa sanção de cassação da chapa somente deve ser aplicada quando houver ´provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação. Outras seis Aijes sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no TSE.
Quatro ações ainda sem data para serem julgadas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT). Uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal pode turbinar estas ações. Entre ministros do tribunal, a avaliação é de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deverá dar novo fôlego às investigações.
Na sexta-feira passada, a defesa de Bolsonaro pleiteou que o TSE rejeite incluir o conteúdo do inquérito das fake news nos processos eleitorais. A advogada Karina Kufa argumenta que as investigações do Supremo não têm relação com as ações contra a chapa. O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o último período das eleições presidenciais. Na semana passada, Moraes assumiu uma cadeira de ministro titular do TSE. O UOL Notícias refere-se a uma outra ação que trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 Estados, que aguarda ser pautada para julgamento. Conforme a denúncia, Segundo a denúncia, as placas publicitárias apresentavam imagens e mensagens semelhantes, o que representaria abuso de poder econômico, conduta passível de condenação da chapa. Há ainda um processo já julgado procedente em fase de embargos de declaração que apura uso indevido de meios de comunicação.
