Nonato Guedes
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua executando processos de inspeção especial de acompanhamento de gastos da Covid-19, dentro da filosofia de conhecer, analisar e monitorar despesas e medidas adotadas pelo governo João Azevêdo frente à pandemia. Os subsídios de auditoria são compilados em relatórios semanais. O conselheiro Fernando Catão, relator de um dos processos, disse que além do trabalho normal que acompanha todos os gastos, contratações e convênios firmados em razão da pandemia, estão sendo encaminhados alertas de responsabilização ao governador e secretários de Estado das áreas, cobrando providências para a necessidade de transparência nos gastos emergenciais durante enfrentamento da Covid-19.
– Com esta metodologia, envolvemos os demais conselheiros nos aspectos de acompanhamento das ações do governo no enfrentamento da crise – frisou Fernando Catão. No alerta emitido pelo relator, esta semana, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, chama a atenção para que sejam enviados à Corte de Contas todos os procedimentos de contratação homologados e os respectivos contratos. Verificou-se, conforme ele, a ausência de remessa de procedimentos licitatórios declarados como concluídos ao Tribunal de Contas, o que enseja descumprimento da RN-TC número 09/2016 e cria óbices ao exercício do controle externo, podendo ocasionar imputação de multa ao gestor responsável pelas homologações dos procedimentos.
O alerta tem o intuito de prevenir e contribuir com o contínuo aperfeiçoamento da ação governamental. Recomenda ainda constar no site da Transparência informações detalhadas da distribuição de materiais e equipamentos referentes ao enfrentamento à pandemia, com os respectivos investimentos, e orienta para que a Secretaria de Desenvolvimento Humano apresente os critérios de elegibilidades para os beneficiários de cestas básicas, kits de limpeza e do cartão magnético, bem como a forma de controle que será utilizada para assegurar a correta liquidação das despesas. “Estão sendo observados os fatos à ampla transparência na divulgação dos gastos neste período de pandemia, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento tanto por parte da sociedade quanto dos órgãos de controle. Nesse sentido, reforçando a necessidade dos gestores cumprirem o que determina o artigo quarto, parágrafo segundo, da Lei 13.979/2020”, atentou o conselheiro.
A principal inconformidade registrada pelos auditores no último relatório e que já é recorrente desde o início da Inspeção Especial, está relacionada à ausência de remessa de procedimentos licitatórios declarados como concluídos ao Tribunal de Contas. Outro ponto levantado é a necessidade de aprimoramento das informações disponibilizadas no endereço eletrônico criado pelo governo especificamente para divulgar ações e dados do combate à pandemia. “Há incompatibilidade entre algumas informações ali listadas, o que gera dúvidas e põe em risco a credibilidade do site”, destaca o relatório. A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, desde 09 de abril, vem acompanhando todas as despesas, contratações e convênios firmados em razão da pandemia, assim como as informações referentes à capacidade de atendimento à população no sistema público de saúde.
