Nonato Guedes
A Assembleia Legislativa da Paraíba encaminhará solicitação aos órgãos controladores de gastos públicos no Estado objetivando a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos extraordinários recebidos pelas prefeituras para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), explicou que é dever do Legislativo exigir transparência de poderes públicos quanto à aplicação de recursos em benefício do povo. Informou que a Casa está sugerindo aos gestores municipais, em paralelo, a criação imediata de um Plano de Contingência destinado a disciplinar a aplicação correta dos recursos liberados em caráter excepcional.
O anúncio foi feito por Adriano Galdino atendendo a uma sugestão formulada pela deputada Pollyanna Dutra, do PSB, durante a sessão remota realizada ontem, na qual os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo que homologa estado de calamidade em mais 40 municípios paraibanos devido à pandemia ocasionada pela covid-19. A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas planejadas para o combate ao novo vírus, a exemplo da compra e aquisição de insumos e equipamentos. O documento pleiteando a fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e Câmaras Municipais.
A deputada Pollyanna Dutra afirmou que o momento é de calamidade e não propicia qualquer clima para conflitos ou divergências partidárias. De acordo com ela, é preciso a união da classe política em torno de um plano de ações que faça sentido para a população paraibana. “Essa provocação aos prefeitos e aos órgãos fiscalizadores é importante para mostrar, com clareza, à sociedade, como estão sendo aplicados os recursos. É urgente coibir a malversação do dinheiro público por parte de alguns gestores nestes momentos de calamidade pública.
