Nonato Guedes
O deputado estadual Raniery Paulino, do MDB, insiste na defesa da instalação, pela Assembleia Legislativa, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a acompanhar e apurar fatos denunciados no âmbito da Operação Calvário, conduzida pelo Ministério Público e Gaeco, sobre desvio de verbas da Saúde e Educação no governo de Ricardo Coutinho (PSB). Na opinião de Raniery, a CPI terá poderes para convocar o ex-governador socialista para prestar depoimento em torno de citações sobre ligações suas com organizações sociais que administravam hospitais da rede pública no Estado e foram responsabilizadas pelo pagamento de propinas a agentes públicos. Ao mesmo tempo, o deputado quer explicações concretas sobre a devolução, ao erário, de recursos que foram saqueados dos cofres públicos.
O Ministério Público chegou a identificar o funcionamento de uma “organização criminosa” que teria como líder o ex-governador Ricardo Coutinho e que causou enormes prejuízos à administração pública estadual. O deputado Raniery Paulino justifica que tem sido louvável o trabalho do Ministério Público, mas salienta que se trata de um trabalho eminentemente técnico, com uma dinâmica que se ressente de limitações legais, o que dificulta elucidação mais completa das irregularidades e responsabilização penal de suspeitos. Diferentemente, segundo ele, a Assembleia Legislativa teria grau de mobilidade maior, complementando os subsídios colhidos pelo MP e promovendo a acareação com o ex-governador Ricardo Coutinho, que até agora foi submetido apenas a uma audiência de custódia, cujo teor não permite informações mais relevantes para conhecimento da sociedade e esclarecimento das insinuações.
– A complementaridade entre Ministério Público e Assembleia Legislativa, com a participação de outros órgãos de controle dos recursos públicos, teria maior eficácia, agilizando as primeiras apurações que foram levadas a efeito e permitindo um confronto ou checagem de dados resultantes de depoimentos ou de confissões extraídas em delações premiadas. Nesse sentido, a CPI da Assembleia seria extremamente valiosa e proativa – salientou o deputado Raniery Paulino, para quem não há mais dúvidas sobre a montagem de uma organização criminosa que, a seu ver, pode ter tido outros tentáculos, inclusive, com influência em disputas eleitorais recentes. “A sociedade precisa da mais absoluta transparência em relação a esses fatos”, expressou Raniery.
O pedido de instalação de CPI formulado por integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa encontra-se, ainda, na instância deliberativa da Mesa da Casa de Epitácio Pessoa, tendo o presidente Adriano Galdino (PSB) solicitado parecer à Procuradoria Jurídica da ALPB para embasar os trâmites da matéria. O ex-governador Ricardo Coutinho e outros réus citados na Operação Calvário estão, atualmente, em liberdade, por decisão judicial, mas com medidas cautelares, decretadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba. Neste último, o desembargador Ricardo Vital determinou o uso de tornozeleira pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
