Relatora do pedido de habeas corpus do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz votou, em sessão, hoje, contra o parecer da Procuradoria Geral da República que pedia o retorno do líder socialista à prisão como implicado na Operação Calvário, que versa sobre desvio de recursos públicos nas áreas da Educação e da Saúde no Estado. Laurita Vaz aplicou medidas cautelares como alternativa à prisão de Ricardo. O ex-governador permaneceu detido entre 19 e 21 de dezembro de 2019, tendo recebido voz de prisão da Polícia Federal em Natal, Rio Grande do Norte, onde desembarcara procedente de Portugal.
O julgamento aconteceu durante sessão da Sexta Turma do STJ. Acompanharam o voto da relatora, os ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha. Em favor da prisão votou apenas Rogerio Schietti Cruz.
Entre as medidas cautelares aplicadas a Coutinho pela ministra Laurita Vaz estão a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de manter contato com outros réus, exceto seu irmão Coriolano Coutinho e a proibição de deixar a jurisdição de João Pessoa. O pronunciamento no STJ era aguardado com expectativa na Paraíba. Os adversários do ex-governador torciam ostensivamente pela decretação de sua prisão a pretexto de que ele não poderia ficar “impune”.
Junto a aliados de Ricardo Coutinho, porém, a sua liberdade foi defendida em veículos de comunicação e nas redes sociais sob alegação de respeito à prerrogativa do exercício do amplo direito de defesa de sua parte.
A prisão do ex-governador em dezembro foi decretada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça do Estado, acolhendo petição do Ministério Público, que invocou “situação de risco” em caso contrário. Entretanto, o ministro plantonista Napoleão Nunes revogou a decretação da prisão.
