Os deputados estaduais da Paraíba preparam-se para votar amanhã o projeto de Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. Para o próximo ano, a despesa orçamentária será da ordem de R$ 11.872.020.067,00, distribuídos entre os gastos com a máquina e um montante destinado à Seguridade Social. O presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino, informou que pretende antecipar a votação para que a próxima semana seja apenas dedicada à realização de sessões especiais e audiências públicas, antes do início do recesso parlamentar.
Por ocasião da sessão de ontem, os parlamentares aprovaram 115 matérias. Entre elas estava o projeto de lei da deputada Camila Toscano, do PSDB, que cria a Campanha Farmácia Popular em todo o Estado com o intuito de promover a conscientização, reaproveitamento, doação e distribuição de medicamentos para a população. De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com prefeituras, empresas privadas e instituições religiosas que se tornarão Centros de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios, para viabilizar a coleta, triagem, classificação e distribuição de medicamentos ou sobras ainda não utilizadas pelos consumidores, mesmo que as embalagens estejam abertas mas em perfeitas condições de consumo.
“Às vezes, o consumidor compra um remédio e não toma todos os comprimidos, deixando que o mesmo tenha o prazo de validade vencido. Desta forma, em vez de descartá-los, que esses remédios possam ser doados”, justificou a deputada Camila Toscano. Igualmente foi aprovado um projeto de lei de autoria da deputada Cida Ramos, do PSB, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos para crianças próximos a seus responsáveis nos transportes públicos. Por outro lado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa está tentando empurrar a votação da reforma da Previdência estadual para o próximo ano.
Ontem, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, os oposicionistas conseguiram pedir vistas do Projeto de Lei Complementar que trata sobre o tema e que foi enviado na semana passada pelo governador João Azevêdo (sem partido) para a análise dos deputados. Após muita confusão e discussões acaloradas, entre a base do governo e oposicionistas, a análise da matéria ficou prejudicada pelo pedido de vista formulado pela deputada Camila Toscano, do PSDB. De acordo com a parlamentar, são mudanças sérias que afetam a vida dos servidores públicos e, por isso, não podem ser votadas apenas num prazo de quarenta e oito horas.
