Nonato Guedes
Um projeto de lei complementar encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador João Azevêdo (sem partido) cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde, que deverá substituir, gradativamente, as Organizações Sociais que estão gerindo hospitais do Estado como o de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Nos termos da proposta de Azevêdo, o novo órgão terá personalidade jurídica e a função de integrar a administração pública indireta do governo do Estado, sendo vinculado à secretaria de Saúde. Entre as OS contratadas no governo de Ricardo Coutinho, que antecedeu Azevêdo, figurava a Cruz Vermelha, incumbida de promover a gestão pactuada na área da Saúde e que acabou envolvida na chamada Operação Calvário, conduzida pelo Ministério Público e Gaecco e que desmontou esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas a agentes públicos no Estado.
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o atual governador destacou que a Fundação Pública decorre da necessidade de dotar o segmento público estadual de mais uma alternativa para a prestação do relevante serviço de assistência na área de saúde à população paraibana, além da gestão direta e da terceirização por meio de organizações sociais que estão sendo utilizadas atualmente, permitindo, assim, que o gestor possa escolher entre as alternativas existentes aquela que seja mais eficiente e adequada conforme a demanda a ser atendida. Quando assumiu o governo e, mesmo depois, quando estourou o escândalo da Operação Calvário, Azevêdo enfatizou ser favorável ao modelo de contratação de organizações sociais para gestão pactuada, quer na Saúde, na Educação, desde que o governo do Estado passasse a monitorar o funcionamento dessas OS e o cumprimento de obrigações com a transparência e correta aplicação de verbas públicas.
João Azevêdo argumentou, ainda, no projeto encaminhado aos deputados estaduais, que a Fundação que agora está sendo criada permitirá o desenvolvimento de atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, bem como possibilitará que se executem ações, programas e estratégias que venham a ser objeto das Políticas da Secretaria de Saúde do Estado. A PB Saúde, segundo a proposta do Estado, deverá ser gerida por um Conselho de Administração, que será composto por representantes das pastas da Saúde, Administração, Planejamento e Gestão, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, superintendente da Fundação e representantes da sociedade civil que serão indicados pelo Conselho Estadual dos Secretários de Saúde da Paraíba e o Conselho Estadual de Saúde.
A presidência ficará sob a responsabilidade do secretário de Saúde do Estado, cargo hoje ocupado pelo médico Geraldo Medeiros. A contratação de servidores será efetivada por meio da aprovação em concurso público qualificado ou através de um processo seletivo simplificado.
