A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (16), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, no próximo triênio, e do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, os deputados aprovaram 318 matérias.
O PL 1069/2019, de autoria do Governo do Estado, eleva para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do Programa Bolsa Família, repassado regularmente no mês de dezembro de cada ano. O poder Executivo ressalta que o programa injeta uma quantidade considerável de recursos na economia local, estimulando o comércio e as atividades da agricultura familiar.
Já o reajuste salarial para os servidores da Casa foi apresentado pela Mesa Diretora. O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos os aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.
A matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.
“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.
