O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba está julgando o recurso que trata da cassação do prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. Ele teve o mandato cassado em junho de 2019, em Primeira Instância, pelo juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.…
Lenilson Guedes
Justiça extingue ação movida por pré-candidato a prefeito de Sapé contra jornalista Dércio Alcântara
A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 4ª Zona Eleitoral, extinguiu a Representação Eleitoral nº 0600064-25.2020.6.15.0004 movida pelo pré-candidato a prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, contra o radialista e jornalista Dércio Alcântara. O autor da ação alegou…
Filho de prefeito candidato a reeleição não pode candidatar-se a vice, diz TRE
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou uma consulta formulada pelo prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, sobre a possibilidade do filho compor, como vice-prefeito, a mesma chapa do pai, candidato a reeleição. Respondendo…
STJ condena ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro por desvio de verbas públicas
Fonte: STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda, a 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado,…
Justiça arquiva ação movida por Fábio Tyrone contra o radialista Levi Dantas
O juiz Agílio Tomaz Marques, da 35ª Zona Eleitoral, arquivou uma Representação movida pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, contra o radialista Levi Dantas. No processo nº 060019-25.2020.6.15.0035, o gestor alegou que o radialista teria rotineiramente criticado a atual administração…
STF suspende leis estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de…
Inclusão de Cícero Lucena em lista do TCU não gera inelegibilidade
O fato de Cícero Lucena ter seu nome incluído na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) não significa dizer que ele está inelegível para disputar as eleições municipais de 2020. O próprio TCU informou que o órgão não…
Afastamento do prefeito Berg Lima deve perdurar até o final do mandato
O afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima, por tempo indeterminado, está sendo motivo de preocupação por parte de seus advogados. Contudo, considerando que o prazo máximo seria de 180 dias não há como ele ficar fora do cargo por…
Gilmar Mendes rejeita agravo de Ricardo Coutinho no caso da Operação Calvário
Em julgamento virtual que está sendo realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes proferiu voto mantendo o entendimento de que não houve descumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de uma decisão por ele proferida…
TJPB amplia tramitação no PJe para demandas da competência criminal e infracional
Com o objetivo de entregar até o final de 2020 uma Justiça integralmente virtualizada, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, assinou a Resolução nº 20 de 2020, que amplia a competência para tramitação no Processo…
