O Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos emitiu medida cautelar suspendendo a contratação pela prefeitura de Cabedelo do escritório de advocacia Macena Advocacia e Consultoria Jurídica. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Contas, que alegou irregularidades…
Judiciário
Suspensa contratação de escritório de advocacia pela prefeitura de Cabedelo
O Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos emitiu medida cautelar suspendendo a contratação pela prefeitura de Cabedelo do escritório de advocacia Macena Advocacia e Consultoria Jurídica. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Contas, que alegou irregularidades…
AGU dá parecer contra ADPF do governo da Paraíba no caso dos precatórios
O ministro Luiz Fux, do STF, já tem em mãos o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o pedido de liminar apresentado pelo Governo da Paraíba na ADPF 494, que questiona o sequestro de R$ 33,9 milhões do…
AGU dá parecer contra ADPF do governo da Paraíba no caso dos precatórios
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Lei Orçamentária Anual vai ser contestada na Justiça
A batalha em torno da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 está na iminência de ter desdobramentos na Justiça, depois de intensa polêmica travada na Assembleia Legislativa entre deputados governistas e oposicionistas. A Associação dos Magistrados da Paraíba,…
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Hoje é dia do Advogado Criminalista: “É um dia de resistência”, afirma Sheyner Asfóra
Hoje, 2 de dezembro, celebra-se o Dia da Advocacia Criminal Brasileira. Na Paraíba, essa especial data passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos por força da Lei Estadual nº 10.818/2016 que instituiu o Dia do Advogado Criminalista no…
Hoje é dia do Advogado Criminalista: “É um dia de resistência”, afirma Sheyner Asfóra
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Advogados não acreditam mais em julgamento do Empreender este ano
De todos os processos que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho o mais complexo é do Empreender. É tão complexo que o perito que foi contratado pelo TRE não conseguiu dar conta do trabalho e por duas vezes pediu…
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