Ao comentar o sequestro de R$ 33 milhões do Estado para o pagamento de precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira, mandou um recado para o governador Ricardo Coutinho (PSB) de que vem cumprindo seu papel de fazer Justiça, assegurando que não lhe move nenhum propósito de inviabilizar a administração estadual. Frisou que na condição de chefe do Poder Judiciário não tem outro caminho a percorrer senão o de cumprir decisões judiciais. Ele comentou, em declarações ao Sistema Correio de Comunicação, o embate travado entre o Executivo e o TJ tendo como pomo da discórdia o descumprimento do repasse de duodécimo para os Poderes e para pagamento de precatórios da fila ordinária, emperrado no ano de 2006.
De acordo com o desembargador, para efetuar o pagamento desses credores, o governo do Estado só passou a transferir recursos a partir de maio, ficando pendentes todos os meses anteriores, que serão quitados a partir do sequestro de recursos. No que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa sem o reajuste de 3% para atender aos Poderes, o magistrado preferiu não se manifestar, alegando que a questão está judicializada e que vai aguardar o julgamento para se pronunciar nos autos. Joás informou que a dívida do Estado soma mais de R$ 2,1 bilhões.
Além da modalidade ordinária, dentro da ordem cronológica, há também a da chamada fila de preferenciais. Somente do ano de 2006 há mais de mil pedidos de pagamentos preferenciais que não foram atendidos por falta de condições. A modalidade de acordos diretos, cujo pagamento é efetuado com um desconto de 40%, vem sendo coordenada diretamente pelo governo e já está na quarta edição, celebrando acordos relativos aos precatórios de 2011. Joás mencionou ter procurado o governador Ricardo Coutinho para resolver a pendência dos meses atrasados mas o esforço foi infrutífero. O TJ, em consequência, promoveu a competente notificação, fixando prazo. Como não houve cumprimento da decisão, a Corte partiu para a decisão extrema de sequestrar recursos para o pagamento.
Não obstante a crise financeira derivada da limitação de recursos, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba avalia que o ano foi extremamente positivo para o Tribunal, que conseguiu receber o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça em reconhecimento ao desempenho da gestão e ao cumprimento das normas de transparência de gastos públicos, além de avanços em relação à implantação do Processo Judicial Eletrônico. O presidente acrescentou que não há previsão para a realização de concurso público em virtude da crise financeira, mas está fazendo estudos e uma série de levantamentos para verificar as carências em relação a pessoal.
Nonato Guedes
