Conselheiros, procuradores e auditores do controle externo em parte oriundos de diversos Tribunais de Contas participaram, na manhã desta terça-feira (17), no Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE-PB, da abertura do curso de capacitação para o enfrentamento de desafios decorrentes da Reforma Tributária em fase de regulamentação no País.
Encarregado da apresentação e discussão do tema, o procurador geral com atuação no TCE de Pernambuco Ricardo Alexandre tratou, entre outros assuntos, da guerra fiscal em que se envolvem Estados e Municípios interessados na atração de grandes empreendimentos. Lembrou ele, na ocasião, que essas são batalhas travadas com as armas da renúncia tributária, questão que preocupa os TCs brasileiros.
Promovido no TCE-PB com a colaboração da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ANTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco, o curso de capacitação que terá prosseguimento nesta quarta-feira (18), versa sobre “Reforma Tributária: Impactos, Desafios e Perspectivas para o Controle Externo”.
Na sua saudação aos participantes o conselheiro Fábio Nogueira, presidente da Corte de Contas da Paraíba, entendeu essas discussões como “providência de fundamental importância para o Sistema Tribunais de Contas do País, em virtude dos desafios que a todos, agora, se apresentam”. Aprovada pela Emenda Constitucional 132/23 e ainda em fase de regulamentação, a Reforma Tributária brasileira foi concebida para simplificar o sistema de impostos sobre consumo mediante substituição de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por um Imposto sobre Valor Agregado formado pelo CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
Especialista em Direito Tributário e autor de obras jurídicas comumente utilizadas em centros acadêmicos e concursos públicos, o procurador Ricardo Alexandre abordou, também, em sua palestra questões afetas à tributação da renda e do consumo e à seletividade do sistema tributário nacional.
Ao cumprimentar conselheiros, membros do Ministério Público e demais participantes do curso de capacitação, o presidente Fábio Nogueira identificou, em meio à plateia o conselheiro Caldas Furtado (do TCE do Maranhão), a procuradora geral de contas Elvira Samara Pereira de Oliveira (com atuação junto ao TCE-PB) e os conselheiros substitutos Alberto Abreu (TC-AL), Donato Volkers (TC-ES), Osmário Guimarães (TC-MA) e a conselheira Ana Paula de Oliveira (TC-RN).
