O governador João Azevêdo assinou, ontem, o decreto 45.882, que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro de 2024, que a partir deste ano se estende ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o pagamento de 50% do valor da primeira parcela até 15 de janeiro de 2025 e o saldo remanescente até 17 de fevereiro do próximo ano.
A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste no Duo Corporate Towers em João Pessoa, que contou com a presença de representantes de entidades do setor empresarial e produtivo do Estado e empresários dos setores de transporte de cargas e logística. Na oportunidade, o chefe do Executivo ressaltou as políticas implementadas pelo governo para fortalecer o setor produtivo. “Nós temos concedido uma série de benefícios fiscais que têm atraído empresas, centros de distribuição e fomentado a geração de emprego e renda. A Paraíba gerou de 2019 a 2024 mais de um milhão de empregos formais por conta do ambiente favorável de negócios, que garante segurança jurídica aos investidores e tem aquecido diversos segmentos da economia”, frisou o governador.
João Azevêdo também evidenciou o volume de investimentos no Estado que ultrapassa mais de R$ 2 bilhões ao ano. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que a concessão de benefícios fiscais é resultado da eficiência da gestão fiscal e da capacidade de diálogo do governo com o setor produtivo. “A Paraíba já tinha a tradição de apoiar o setor comercial e varejista todo ano, quando parcelávamos o ICMS do mês de dezembro para ser pago em duas vezes, propiciando uma folga no fluxo de caixa das empresas. Este ano, o setor de transporte foi incluído, atendendo um pleito da categoria que tem despesas com o pagamento do décimo terceiro salário e outras obrigações do final do ano”, explicou.
O presidente da Fetranslog, Arlan Rodrigues, afirmou que a inclusão do setor no decreto que parcela o ICMS atende plenamente a reivindicação da entidade. “Esse é um pleito histórico, que dá fôlego de caixa às empresas devido à oneração das obrigações no mês de dezembro e essa assinatura traz um alento , tendo como consequência a geração de emprego e renda, beneficiando o Estado como um todo”, comentou.
