Deputados federais aprovaram projeto de lei do deputado paraibano Gervásio Maia, do PSB, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias em âmbito federal. O projeto prevê que o cadastro será abastecido por bancos de dados geridos por órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O autor da proposta justificou que o texto pode ser um instrumento eficaz para servir a todos os Estados no combate ao crime organizado. “O Brasil vive com o crime organizado uma realidade de verdadeiro terror”, explicou.
A intenção é dar apoio às ações de segurança pública e repressão, de segurança de Estado, de inteligência e de investigação. Para os fins do projeto, considera-se facção criminosa ou milícia a organização que possua denominação, regras e hierarquia próprias, especializada na prática do crime de tráfico de drogas ou de outros crimes cuja execução envolva o emprego de violência ou grave ameaça com o objetivo de domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos oficiais.
No mínimo, o cadastro nacional deverá conter informações como nome da facção, potenciais crimes cometidos por seus integrantes, local da principal base de operações e áreas de atuação, dados cadastrais e biométricos dos membros. No entanto, para que o integrante possa ter seus dados inseridos no cadastro, ele deve ter sido condenado com decisão judicial transitada em julgado por ser integrante de organização criminosa que se enquadre na definição dada pelo projeto. Segundo o texto, dados complementares poderão fazer parte do cadastro, como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais contra os membros, endereços, extratos e demais transações bancárias.
