O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma eleitoral que prevê o retorno de coligações partidárias em eleições proporcionais a partir do ano que vem. Foram 339 votos a favor do texto-base, 123 contra e cinco abstenções. O mínimo necessário era de 308 votos a favor. Em acordo construído entre líderes partidários em plenário, por outro lado, a aplicação do modelo chamado “distritão” a partir das próximas eleições foi rejeitada.
A retirada desse trecho específico da proposta foi por meio da votação de um destaque. Neste ponto, 423 deputados votaram pela exclusão do “distritão”, enquanto 35 queriam que ele continuasse no texto. Houve quatro abstenções. O plenário da Câmara já havia rejeitado o distritão em 2015 e 2017. Após meses de debates, os apoiadores do distritão se viram sem a garantia dos 308 votos necessários para a mudança. Por isso, decidiram firmar acordo com a oposição, que disse considerar a volta das coligações partidárias um “mal menor” a fim de que o distritão não prosperasse.
O retorno das coligações foi confirmado por 333 votos a favor e 149 contra, com quatro abstenções. Mais destaques ao texto têm que ser analisados e a proposta tem de passar por um segundo turno de votação na Câmara. A previsão é que essa análise aconteça amanhã. Uma vez aprovada por completo na Câmara, a PEC segue para o Senado. A tendência é que as alterações não sejam tão bem aceitas pelos senadores. A previsão era que o assunto fosse votado na Câmara apenas amanhã, mas devido a um acordo entre líderes, argumentou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ele decidiu colocá-lo em plenário ontem. A atitude foi contestada pela oposição, que inicialmente tentou obstruir a sessão, pedindo a retirada de pauta da PEC, por exemplo.
Parte principal da PEC, a proposta do distritão altera critérios de entrada nos cargos de deputado federal, estadual e distrital. A proposta passa a considerar, sem qualquer ajuste, que os candidatos mais votados para estes cargos sejam automaticamente os eleitos. Os votos de candidatos não eleitos não são considerados. Atualmente, a definição dos vitoriosos nas eleições para o Legislativo é proporcional aos votos somados por cada partido. É a partir do desempenho da legenda que as vagas são distribuídas aos candidatos mais votados. Lideranças de partidos de oposição, como PT e PSOL, defendem o sistema atual pela diversidade que oferece. Como os partidos aproveitam todos os votos que recebem (ao contrário do que prevê o distritão), são mais estimulados a buscar diversidade entre seus candidatos, para alcançar maior fatia do eleitorado.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que Lira atuou de “modo autocrático” e que o distritão pode impedir a representação, a diversidade e o voto ideológico. Para a oposição, o distritão beneficia candidatos mais famosos ou ricos, enfraquece representantes de minorias e dificulta a renovação dos parlamentares, assim como a fidelidade aos princípios partidários. Defensores da PEC, por sua vez, afirmam que o atual sistema é complexo demais e a adoção do distritão facilitaria a compreensão do processo eleitoral por parte da população, “já que o mais votado ganha”. Pelo texto aprovado na comissão especial, porém, só terão direito a vagas os partidos que alcançarem votação igual ou superior a 25% do resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa na respectiva unidade federativa. Sobre as coligações partidárias: elas foram extintas pelo Senado nas eleições proporcionais de deputados e vereadores em 2017, não sendo permitidas desde as eleições municipais de 2020. A aprovação do retorno das coligações conta com o apoio de partidos do Centrão, como o próprio PP de Arthur Lira e o MDB.
