A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sessão especial ontem à tarde, proposta pelo presidente Adriano Galdino, para assinatura de convênios e celebrar os 65 anos de fundação da Defensoria Pública do Estado. O evento aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e reuniu parlamentares, defensores públicos e servidores dos dois órgãos. Na oportunidade, a defensora pública-geral Maria Madalena Abrantes Silva ministrou palestra sobre “A Importância das Atividades Desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba”.
Os dois convênios de cooperação entre a ALPB e a Defensoria Pública são de fundamental importância para os dois órgãos públicos. O primeiro trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência contra a Mulher”, cabendo à Casa de Epitácio Pessoa informar, mensalmente, a disponibilidade de atendimento dos setores de psicologia e odontologia das vítimas de violência contra a mulher; prestar, por meio de seus serviços, o suporte psicológico e odontológico às mulheres vítimas de violência de gênero, a partir da demanda apresentada pelo DPEPB, enviar as denúncias de violência contra a mulher depois do devido registro nos arquivos da Casa Legislativa e manter sigilo das informações sensíveis, conforme a legislação em vigor.
De acordo com esse convênio, compete à Defensoria Pública encaminhar à ALPB lista, em ordem de prioridade, das mulheres vítimas de violência que são atendidas e que participarão dos atendimentos psicológico, médico e social da Casa Legislativa, fornecer todo o suporte jurídico a mulheres vítimas de violência, informar à Assembleia, semestralmente, o andamento dos casos que são objeto de atuação do Legislativo Estadual, sugerir atividades à ALPB de acordo com as suas competências, para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher e manter sigilo das informações sensíveis, conforme legislação vigente.
O segundo convênio trata da prestação de serviços entre os dois órgãos públicos durante as sessões itinerantes realizadas pelo Poder Legislativo nos municípios paraibanos, através da realização de atividades de natureza jurídica como informações sobre o andamento de processos judiciais em curso, assistência judiciária gratuita com orientações para o protocolo das medidas judiciais cabíveis, mediante atendimento individualizado e esclarecimento acerca dos direitos do cidadão e da sua concretização. O outro convênio trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”. A defensora pública geral Madalena Abrantes fez questão de agradecer ao presidente Adriano Galdino pela propositura da sessão especial, que, segundo ela, significa o reconhecimento do Poder Legislativo pelo trabalho da Defensoria.
