O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz Filho, anunciou, ontem, que 43 prefeituras municipais estão sendo multadas em decorrência do atraso no repasse de informações para o sistema “Sagres Diário” que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em até 24 horas do primeiro dia útil, subsequente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados. No registro de inadimplentes, conforme relacionou o presidente, constam as prefeituras de Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, que estão com 18 dias de atraso. Seguem-se os municípios de Bom Sucesso, Cuité e Nova Olinda, com 17 dias, Arara e Mato Grosso com 16 dias. Itatuba e Joca Claudino deixaram de anexar as informações há 14 dias.
A relação prossegue com Alagoinha, Boaventura, Curral de Cima, Pedro Regis, São João do Cariri e Serraria, Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Ingá, Juarez Távora, Marizópolis, Piancó, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sumé e Triunfo, Campina Grande e Lagoa, Jericó e Massaranduba, Aroeiras, Lastro, Nova Floresta e Uiraúna, Barra de Santa Rosa, Congo e Marcação, Aparecida, Desterro, Imaculada, Puxinanã, Tenório e Vieirópolis.
O conselheiro advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos previstos nas resoluções que disciplinam a matéria, quais sejam as de números 12/2021 e 13/2021 que dispõem sobre o envio e coleta diária de dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras do município e do Estado. Ele destacou que o Sagres Diário é um equipamento de transparência pública e deve reunir os dados a serem enviados e que irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.
