A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, ontem, uma audiência pública para debater projeto de lei que proíbe a comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro no Estado. O debate proposto pela deputada Chica Motta, autora do projeto, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e reuniu deputados, membros do Ministério Público, empresários do setor e representantes da sociedade civil organizada.
Além da comercialização, o texto proíbe também a soltura, a queima, o armazenamento e o transporte. A matéria isenta da proibição os artefatos denominados de “fogos de vista” que produzem efeitos visuais mas sem o estampido. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, é pertinente que os deputados procurem encontrar um ponto de equilíbrio que não prejudique o setor e nem a saúde auditiva dos mais vulneráveis. A seu ver, a adequação ao projeto pode ser feita de forma gradativa, tanto pelo setor industrial quanto pelos comerciantes.
Adriano Galdino também destacou a importância da aplicação da lei como forma de regulamentar o uso de fogos de artifício em todo o Estado e garantiu o empenho da Casa com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre a tradição cultural, e a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, assim como dos empresários. “O sentimento da Casa é o de aprovar essa lei. Vamos trabalhar para que a lei tenha um olhar para as pessoas que sofrem com os fogos de alto ruído, mas se preocupar, também, com os empresários para que não tenham nenhum prejuízo e disponham de tempo para se adaptar”, concluiu o deputado-presidente.
