O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos mas que, conforme ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento. Na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, e o dirigente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário. “Embate nenhum”, assegurou ele ao UOL. Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de cinco anos para presidente da República, governador e prefeito.
De acordo com ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger. “A proposta do fim da reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem”, explicou. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que Pacheco mencionou determina um mandato fixo de oito anos para ministros do STF, sem direito a recondução. O texto está parado, pois aguarda definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, União-AP, declarou que indicaria um nome até o final de setembro mas isso não aconteceu.
Pela proposta, o presidente da República terá o prazo de um mês para indicar um ministro do STF após o surgimento da vaga. Decorrido o prazo sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores. Os ministros serão nomeados pelo presidente em até dez dias após aprovada a escolha pela maioria absoluta no Senado. Ainda conforme a PEC, o Senado terá 120 dias para a aprovação, contados da indicação pelo presidente. O presidente do Senado embarcou com o presidente Lula na comitiva que visitará a Arábia Saudita, Qatar e os Emirados Árabes Unidos, com participação na COP 28. Pacheco deve retornar ao Brasil na segunda-feira, 4. Antes da viagem, o presidente do Senado recebeu as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, e de Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República e afirmou à imprensa que faria um esforço concentrado para avaliar as indicações até o dia 15 de dezembro.
