O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado Federal, lamentou na manhã de hoje o que considera uma “falta de compromisso” do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, com a política de segurança alimentar. Explicou que até o presente momento sua emenda já empenhada, no valor de R$ 1.247.100,00 para a implantação de um Restaurante Popular no bairro das Malvinas, em Campina Grande, não pôde ser liberada pelo governo federal ao Estado em virtude de a administração João Azevêdo não ter entregue todos os documentos, projetos ou licenças necessários à Caixa Econômica Federal. O contrato foi assinado em 2021 e até o momento o Estado não enviou toda a documentação necessária à liberação dos recursos.
“É lamentável a falta de compromisso do Governo do Estado ao não encaminhar a documentação necessária para a liberação de quase R$ 1,3 milhão, o que permitiria a construção de um Restaurante Popular no meu querido bairro-cidade das Malvinas. Essa obra, hoje, poderia estar servindo a centenas de campinenses, mas não está, pois o simples dever de casa não foi cumprido pelo Governo do Estado”, pontuou Veneziano.
Como consta no site do governo federal, o convênio de número 919458/2021, via emenda do senador Veneziano, para a implantação de um Restaurante Popular, consta como “Cláusula Suspensiva”, ou seja, que não houve a entrega de todos os documentos, projetos ou licenças à Caixa Econômica Federal. A obra seria executada pela Suplan mas não houve o efetivo envio de todos os documentos relativos ao projeto para que a CEF possa analisar e autorizar a licitação – insistiu Veneziano.
