A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), presidente da Comissão Mista do Orçamento, iniciou na tarde de ontem, 07, os debates e discussões para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as regras gerais e metas para as despesas do Governo Federal no exercício de 2024. O relatório preliminar, de autoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil-CE, foi aprovado sem alteração da meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano.
Uma das propostas acatadas pelo relator e defendida pela senadora destina recursos no Orçamento Geral da União de 2024 para incentivar o empreendedorismo feminino. Daniella Ribeiro argumentou durante as audiências públicas realizadas pela CMO que o empreendedorismo é uma forma de garantir a independência da mulher, principalmente quando ela é vítima de violência doméstica.
A senadora, que é líder da bancada feminina no Senado, observou que nos anos anteriores os recursos para as mulheres representavam 45% do orçamento e incluíam despesas com creche e escolas, o que garantia menos de 1% para programas voltados efetivamente para as mulheres. Acrescentou: “As mulheres estão sofrendo violência física, patrimonial e psicológica. Elas precisam de independência financeira para que saiam desta situação”.
O relatório preliminar é resultado de audiências públicas encetadas em vários Estados, inclusive, na Paraíba, para debater as prioridades de cada região. Esta foi a primeira vez em que a comissão ouviu as autoridades e representantes regionais para definir a proposta de orçamento. O cronograma de votação da CMO foi modificado por causa do ano diferenciado em consequência da votação do novo arcabouço fiscal. O calendário proposto pelos membros da comissão prevê até o dia 16/11 para entrega de emendas parlamentares. A publicação eletrônica do relatório será no dia 19/11 e a votação em 22/11. “Sabíamos que o calendário seria muito apertado. Mas há um compromisso de todos os membros da comissão para concluir todas as votações até o final de dezembro”, comentou a senadora.
