A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou audiência pública, na tarde de ontem, no Plenário Deputado José Mariz, para discutir os projetos de lei de autoria do Executivo instituindo o Plano Plurianual do Estado para o período 2024-2027 e os que estimam a receita e fixam a despesa para o exercício financeiro de 2024, tendo como expositor o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho. O evento contou, ainda, com a presença de representantes de outros poderes, entidades de classe e da sociedade civil.
O secretário Gilmar Mendes explicou que o PPA está fundamentado em cinco capítulos, começando pelo planejamento governamental. “Nós discorremos um pouco como que n´s pensamos o planejamento estratégico para os próximos quatro anos. Pensamos desde a questão diagnóstica, analisamos vários indicadores, dados e evidências na busca de fazer a leitura, com o cenário econômico e social, de como se encontrava a Paraíba, e também tivemos que, por obrigação até legal, observar a proposta de governo apresentada à sociedade no ano anterior, pelo então candidato e hoje governador João Azevêdo”, disse. Segundo o secretário, foi feita uma compilação das 16 plenárias do Orçamento Democrático Estadual e das mais de 90 mil sugestões da população, em 220 municípios, para estabelecer as principais diretrizes do PPA 2024/2027.
Já com relação à Lei Orçamentária Anual, o secretário destacou a aplicação dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal em Educação e Saúde e explicou que o orçamento para as demais áreas da administração pública estadual é elaborado a partir de projeções da execução da despesa do ano corrente, acrescentando algum valor específico quando se tem alguma operação de crédito contratada para desenvolvê-la ou alguma transferência especial por parte do governo federal. A Lei Orçamentária 2024 prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor. O PPA está organizado em cinco eixos estratégicos: desenvolvimento econômico sustentável, desenvolvimento social inclusivo, infraestrutura integrada, gestão pública eficiente meio ambiente e recursos hídricos. Gilmar Mendes ressaltou a evolução dos números das emendas parlamentares impositivas, a partir de 2021, quando o percentual era de 0,4% da Receita Corrente Líquida para 0,8% em 2024. “Ou seja, dobramos o percentual. Em valor numérico, comparando o volume destinado para emendas impositivas em 2023, que virou em torno de R$ 100 milhões, em 2024 vai para algo em torno de R$ 130 milhões”, anunciou.
Já com relação ao reajuste de salários para os servidores públicos do Estado o secretário tem uma perspectiva otimista. Ele explicou que o governo do Estado trabalha sempre com a margem da despesa com o pessoal preconizada na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Existe aquele limite prudencial, que quando o Estado atinge fica impedido de conceder reajuste para as categorias”, adiantou. A deputada Daniele do Vale, presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, destacou a importância do debate, especialmente pela participação da sociedade civil através de suas entidades representativas, na audiência pública. “É importante garantir essa participação popular, representada por vários segmentos no plenário da Casa, assim como também garantir a transparência da tramitação desses processos da LOA e do PPA dentro do Parlamento. Essas duas peças orçamentárias são fundamentais porque garantem a efetivação da política pública na casa do cidadão, no seu município”, destacou a deputada.
