Nonato Guedes
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado Federal, elogiou e endossou o relatório final da CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, dizendo que constituiu um “primoroso trabalho técnico e jurídico” da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que propôs o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na tentativa de golpe de Estado ocorrida no começo do ano em Brasília. O relatório final foi aprovado por 20 votos a 11 e Veneziano destacou a “intensa batalha” que, segundo ele, foi travada com a oposição bolsonarista, acrescentando que a peça finalmente apresentada torna-se um importante instrumento legal, que será anexado aos inquéritos já em andamento pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal. “A nossa democracia permanece fortalecida e continuaremos a lutar, no Congresso Nacional, contra qualquer tentativa de golpe de Estado no país”, observou Veneziano.
O parecer de Eliziane, concretamente, pediu o indiciamento de 61 pessoas, inclusive, um bolsonarista paraibano, Tércio Arnaud Tomaz, que é ex-assessor especial no Palácio do Planalto. Eliziane garantiu que o texto foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, mencionando servidores do Senado, da Câmara dos Deputados, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, Receita Federal e de órgãos de fiscalização e controle. Na última reunião da CPMI, ficou evidente a divergência entre governistas e a oposição sobre os responsáveis pelos ataques aos palácios dos três Poderes e em relação às possíveis omissões do governo federal para evitar a depredação dos edifícios públicos. Enquanto a base do governo elogiou e classificou o relatório como “peça histórica em defesa da democracia, os oposicionistas criticaram o documento, tachando-o de parcial e considerando que apresenta erros graves por ter se desviado supostamente do objetivo determinante da criação da CPMI. Antes de divulgar o placar da votação, no entanto, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, do União Brasil da Bahia, foi taxativo: “8 de Janeiro nunca mais!”.
De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o documento fornece subsídio às instituições para que os 61 indiciados respondam por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Em seu ponto de vista, as evidências indicam que houve uma tentativa de destruição da democracia através da instrumentalização do Estado e da cooptação do segmento militar. Assim, afirmou ele, o relatório da senadora Eliziane representa a realidade dos fatos e será uma grande contribuição para a história do país. “Antes, tentaram questionar as urnas, porque sabiam que seria difícil ganhar as eleições no voto. Aí, questionaram as urnas e fizeram reunião com o Comando Militar para definir um golpe. E isso não é conversa, está dito, registrado, foi vivenciado, foi visto, foi ouvido. Então, aqui não tem versão, são dados fáticos. Não há questionamento sobre isso. Eu quero dizer que esta CPMI coloca em evidência toda a construção golpista do governo Bolsonaro e coloca em tela para o povo brasileiro acompanhar”. O deputado Rogério Correia (PT-MG) frisou que o ataque ao relatório decorreu do fato de que ele põe o dedo na ferida, explicando o que é o núcleo duro dos atos antidemocráticos. “Pela primeira vez, peixes grandes não serão anistiados no país a partir de uma tentativa de golpe”, adiantou.
O senador Esperidião Amin, do Espírito Santo, que integra a oposição a Lula, reagiu: “Esta CPMI foi sequestrada pelo governo. Eu duvido que se apresente alguém do governo que pediu a CPMI, que a requereu, mas os aliados do governo tomaram conta. Conseguem aprovar um relatório, mas a verdade vai aflorar. Esta omissão grotesca, continuada, perspicaz e, lamentavelmente, acolhida pelo relatório, anistiando o ex-chefe do GSI, Gonçalves Dias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que não cumpriu com seu dever, mesmo advertido a tempo, isso não vai ficar assim”. Além de Bolsonaro, é pedido o indiciamento de expoentes militares da Era Bolsonaro como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno, o ex-ministro Luiz Eduardo Ramos e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. O senador Sérgio Moro, do União-PR, alegou que o fato de as Forças Armadas não terem declarado qualquer apoio a uma possível tentativa de golpe antidemocrático indica que os ataques aos prédios públicos em si não tinham potencial para executar uma tomada do poder. Sustentou que o documento produzido pela CPMI foi uma espécie de revanchismo do atual governo contra os militares.
A senadora Eliziane Gama ressaltou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o relatório constitui “perda de tempo” e demonstra que a oposição “se perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria. “Nenhum dos indiciamentos dessa comissão veio sem o devido levantamento de provas materializadas, seja pelo cruzamento de informações e dados, porque nós quebramos os sigilos bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais, RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira, seja porque fizemos uma leitura apurada. Os indiciamentos têm respaldo com muita fundamentação”, ponderou. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) opinou que o relatório, “de modo cabal, sepulta uma tese negacionista”. Para os governistas, o voto em separado, que nem chegou a ser apreciado, era inconsistente e contraditório por passar pano para os réus que tentaram acionar uma bomba no entorno do Aeroporto de Brasília em dezembro de 2022. Além disso, eles consideraram sem nexo a sugestão de indiciar o presidente Lula. “Seria como querer responsabilizar a vítima do processo que culminou com o ataque aos três Poderes”, avaliou Randolfe. Para Veneziano, “é uma peça irretocável”.
