O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) votou contra o texto-base que altera a atual legislação eleitoral e anunciou que deve seguir o mesmo entendimento contrário durante a análise dos destaques na Câmara dos Deputados. Para ele, a alteração da regra de sobras nas eleições de deputados e vereadores, bem como outros diversos pontos da minirreforma eleitoral, constituem “retrocessos”, principalmente no trecho que modifica a exigência de votação mínima no processo para os poderes legislativos.
– Muitas dessas mudanças são extremamente prejudiciais ao sistema político brasileiro e corremos o risco de regredir em diversos aspectos. A alteração na regra de sobras eleitorais está entre os pontos mais negativos. A nova proposta é semelhante ao que vivemos no passado e acaba com a exigência de votação mínima de 10% nos votos individuais em uma das fases da distribuição de cadeiras. Com isso, a gente volta a ter aqueles casos de uma pessoa eleita puxando outras quatro com votação baixíssima – condenou o parlamentar.
O deputado ainda citou exemplos práticos de como seria a atual configuração do Congresso com base nesse formato proposto pela minirreforma. “Só no Podemos, cinco deputados não teriam sido eleitos dentro dessa regra. Outro absurdo seria na bancada do Amapá, onde todos os parlamentares pertenceriam a um único partido. “Deputados com 10.000 votos perderiam a eleição para pessoas com 1.000”, ponderou. A velocidade para a construção do projeto e os prejuízos para candidaturas femininas também foram apontados negativamente por Ruy.
Segundo ele, “um texto com essa importância não poderia ter sido construído em apenas quatro dias e levado diretamente para o plenário da Câmara Federal”, porque é uma temática que deveria receber uma atenção especial, por parte de uma comissão específica, com audiência pública e ampla discussão. Outro grande equívoco apontado por ele é o aspecto que trata dos recursos para as campanhas femininas. A nova proposta permite que o dinheiro reservado para elas também poderia ser utilizado para custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive, propaganda. A única exigência é de que esse material ofereça benefício para a candidatura feminina, lamentou. O texto-base da minirreforma eleitoral, PL 4438/23 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 387 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques do projeto, que podem mudar trechos da proposta inicial, devem ser votados nesta quinta-feira, 14.
