Nonato Guedes
O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), que faz parte do Grupo de Trabalho que analisa a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) compartilha da opinião de outros integrantes do GT de que haverá mudanças no texto originário da Câmara dos Deputados para que ela se torne mais clara, transparente e segura juridicamente. Há, entre os senadores, “convicção absoluta” quanto às mudanças, conforme revela uma reportagem do site “Congresso em Foco”. O GT espera encerrar seus trabalhos neste mês de setembro e, segundo se soube, as alterações defendidas foram identificadas em quatro eixos, durante as audiências promovidas pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Referem-se, especificamente, às alíquotas cobradas para os diferentes setores da economia, o período de transição para que os impostos atuais sejam consolidados e passem a valer no país, o equilíbrio federativo e os regimes especiais, concessões, benefícios e isenções aplicados aos diversos setores. De acordo com o senador Efraim Filho, a Câmara fez uma primeira etapa ao trabalhar a formulação do texto que lhe foi submetido. Aprovada em dois turnos em sete de julho de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/201) apresenta alguns aspectos gerais das mudanças para os entes federativos e para unificar tributos federais que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Agora, o Senado Federal se dedica a analisar os dados, os números e os impactos da proposta para “calibrar” o texto. O compromisso público assumido pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi o de contribuir para aperfeiçoamento da proposta, de modo a atender às expectativas criadas no âmbito da sociedade em relação aos seus efeitos.
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, que foi o relator da matéria na Câmara, já havia prevenido para a possibilidade de alterações na esfera do Senado, dentro da técnica de ajustamento do teor para que não pairem dúvidas sobre os pontos que vão compor o esboço definitivo da reforma tributária. Aguinaldo chegou a dizer que não havia, da parte da Câmara dos Deputados, a pretensão de entregar um trabalho pronto e acabado ao Senado, reconhecendo que algumas modificações agitadas suscitaram controvérsias, o que exigiria mediação maior para a produção de consensos. Lembrou, porém, que todo o esforço foi desenvolvido no sentido de evitar acirramento de conflitos entre Estados, com potencial para prejudicar o resultado satisfatório que é aguardado pela sociedade. “O que a Câmara dos Deputados fez foi dar partida ao esboço que guiaria as discussões em torno de pontos fundamentais que poderiam ser adicionados à reforma tributária. Desse ponto de vista, considero que o trabalho da Câmara foi importante para fazer avançar a formatação de ideias passíveis de entendimento, sem prejuízo da urgência que o tema requeria”, explicou o parlamentar do PP.
Já o senador Efraim Filho observa que, além dos quatro eixos em que serão aplicadas as mudanças ainda a serem definidas após a conclusão dos estudos pelo Grupo de Trabalho, uma das prioridades passou a ser estabelecer o teto da carga tributária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Conforme o ministério da Fazenda, a alíquota-padrão do IVA pode bater os 27%, o que o tornaria o maior percentual de tributação única do mundo. O senador do União Brasil tem insistido na pregação de que a reforma precisa ser direcionada para não gerar mais impostos, pontuando que a carga tributária brasileira é altamente excessiva e que isto prejudica, especialmente, os chamados setores produtivos. “O ideal sempre foi a tese de que a intervenção do Estado no desenvolvimento dos negócios econômicos deve ser paulatinamente reduzida a níveis suportáveis para que haja, efetivamente, uma escalada de desenvolvimento que é reivindicada pela maioria da sociedade”, argumentou Efraim Filho.
O Conselho Federativo é outro ponto que, certamente, sofrerá modificações, na sua opinião. O Conselho, um dos pontos que mais gerou polêmica dentro da PEC, é a saída encontrada para direcionar os repasses do IVA a serem enviados aos entes federativos por meio de um órgão cuja composição ainda não foi definida. “Eu acho que o mais importante é definir competências do Conselho. A partir do momento que se definir as competências administrativas e operacionais, a composição passa a ter um efeito secundário porque não terá capacidade de deliberação, mas apenas de aplicação e de implementação das regras definidas pelo Congresso. Após o término dos debates na CAE, o texto segue em discussão de audiências na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir à votação no Plenário do Senado, prevista para meados de outubro ou na primeira quinzena de novembro. O relator da reforma tributária é o senador Eduardo Braga, do MDB-AM. E por ser uma PEC, o trâmite não vai à sanção presidencial enquanto não houver consenso entre ambas as Casas. Isto é, se o texto do relatório de Eduardo Braga não for aceito na Câmara, ele pode ser alterado novamente para voltar ao Senado.
