Após aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia retorna ao Senado para ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, seguir para o Plenário. O senador Efraim Filho, do União Brasil-PB, autor da proposta no Senado, estima que o projeto de lei seja votado até outubro quando estará pronto para a sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, a aprovação da desoneração representou uma derrota para o governo Lula, uma vez que um “jabuti” inseriu todos os municípios do Brasil dentro do projeto ao estipular cinco faixas de tributação diferentes a depender do PIB per capita de cada local. Na análise do autor da proposta, a tendência é que no Senado seja mantido o texto aprovado na Câmara. Somada à renúncia fiscal dos 17 setores privados, avaliada em R$ 9,2 bilhões, a estimativa de renúncia dos municípios gira em torno da mesma quantia. Com isso, o governo deixaria de arrecadar mais de R$ 18 bilhões anualmente. O Ministério da Fazenda vem realizando uma série de articulações no Congresso, como por exemplo, a taxação de offshores, para obter mais receita e zerar o déficit fiscal em 2024. Por isso, o ministro Fernando Haddad classificou a aprovação da desoneração como “atabalhoada”.
Questionado se o Senado se aproxima do Ministério da Fazenda para ter um alinhamento maior com o governo e não prejudicar a arrecadação, Efraim Filho minimizou a reprovação da equipe econômica em relação à matéria. “Líderes partidários do governo conversaram com a Confederação Nacional dos Municípios e o projeto que inseriu os municípios veio com base em uma emenda do próprio governo (do senador Jaques Wagner, do PT-BA)”, ponderou Efraim Filho, ao reforçar que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) concordou com a matéria.
O senador acrescentou que há interpretações diferentes sobre a legalidade do tema, mas que prefere acompanhar o entendimento de que a desoneração que inclui os municípios é constitucional. “Olha, se houver veto presidencial, é da natureza do processo legislativo, mas caso ocorra, volta para o Congresso Nacional que terá a opção de fazer a eventual derrubada do veto, já que tanto na Câmara como no Senado a desoneração foi aprovada”, frisou Efraim. O projeto aprovado pelo Senado prorroga a medida até 2027.
