Como forma de chamar a atenção do Governo Federal para as dificuldades financeiras que enfrentam, prefeitos e prefeitas de mais de 200 municípios paraibanos participam de um ato municipalista em defesa dos municípios e pela reposição de perdas nos repasses. A mobilização é encabeçada pela Federação das Associações de Municípios e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, estando prevista para a partir das 9h desta quarta-feira, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba em João Pessoa. Os gestores denunciam que o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fechará com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras hoje.
A ação, intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar” terá duas frentes: a mobilização na Praça dos Três Poderes, no centro de João Pessoa, e o fechamento da parte administrativa das prefeituras. A Famup orienta que os gestores devem manter em funcionamento serviços essenciais à população, a exemplo de saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana. Dados da CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Ainda segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina administrativa.
A Famup destaca que a crise vem se agravando porque houve quedas recentes de receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Municípios e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos. Para amenizar a crise dos entes municipais, a Famup, junto com a CNM, trabalha pela aprovação da PEC 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024. As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro. O presidente da Famup, George Coelho, lembra que para os pequenos municípios o FPM é a principal fonte de receita e ajuda a custear despesas obrigatórias como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.
