Nonato Guedes
Ganha força, entre lideranças políticas da Paraíba, uma mobilização suprapartidária para assegurar as doze vagas que o Estado detém na Câmara dos Deputados e as trinta e seis que compõem a representação parlamentar na Assembleia Legislativa, barrando-se a ameaça de redução de cadeiras que despontou após o Supremo Tribunal Federal determinar a redistribuição a partir da próxima legislatura. Com isso, o Estado perderia duas cadeiras de deputado federal e, em efeito cascata, haveria a supressão de seis vagas na Assembleia, afetando-se a representatividade política do Estado, que ficaria diminuída em relação a outras unidades da Federação. Trabalha-se, nos bastidores, pela elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional elevando o número de integrantes da Câmara com o fito de haver uma proporcionalidade mais justa e equânime.
A articulação ora desencadeada envolve desde o governador João Azevêdo (PSB) ao presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (Republicanos) e ao coordenador da bancada federal paraibana, Damião Feliciano, do União Brasil, que reclamam da penalização a que a Paraíba ficaria submetida caso aplicado o dispositivo proposto. Nos termos da sentença do STF, a redistribuição das vagas deve ser feita com base no Censo de 2022 – que, inclusive, originou controvérsias pela lentidão de que se revestiu. Além do mais, alega-se que não houve atualização do tamanho das bancadas a partir de dados extraídos dos Censos de 2000 e 2010, o que confere à proposta atual um certo caráter casuístico. Na prática, o número de cadeiras por Estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que se verificou o último redesenho das vagas na Câmara mediante aprovação de uma lei complementar.
A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) observou, com propriedade, que o assunto chega a ser requentado, diante de movimentos que foram ensaiados em outras ocasiões com esse objetivo, e declarou que, pessoalmente, não acredita no êxito da orquestração engendrada. Já o deputado Adriano Galdino lembra que pela reconfiguração agitada pelo Supremo Tribunal Federal alguns Estados do Sul e Sudeste, tidas como regiões influentes na macrodivisão territorial brasileira, também serão prejudicados, a exemplo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. “Talvez esse fator venha a inibir representantes dos Estados dessas regiões quanto a endossar o que está sendo acenado, o que acabaria, por gravidade, e simplesmente por essa razão, favorecendo Estados do Norte e Nordeste que estão com a espada sobre a cabeça”, especula o dirigente da Casa de Epitácio Pessoa. Pelo sim, pelo não, Adriano Galdino defende que haja uma mobilização preventiva, evitando-se que as bancadas ameaçadas fiquem colocadas diante de fatos consumados e, consequentemente, de mãos atadas para reagir a uma alteração profunda no texto constitucional vigente. Galdino sugere que os coordenadores de bancadas federais dos Estados do Nordeste façam um pacto de união em torno da sustentação da bandeira regionalista.
O governador João Azevêdo, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expressou que encara com preocupação o movimento agitado a partir dos grandes centros para uma redistribuição de cadeiras nos Parlamentos. “Na prática, se for concretizada a aplicação do dispositivo anunciado, a Paraíba e outros Estados terão perdas enormes, em relação, por exemplo, ao volume de recursos oriundos das emendas individuais, carreando benefícios para comunidades, com autonomia diante do poder central, o que abre uma lacuna indesejável”, comentou ele, pedindo mais sensatez no debate em torno do tema. Na mesma linha de raciocínio, o deputado Damião Feliciano adverte: “Menos deputados significa menos verbas para as creches, para instituições assistencialistas, para organismos que, em paralelo, atendem a segmentos da população, suprindo os vazios porventura existentes – e a opinião pública precisa ter consciência dessa realidade”, assinalou, convocando setores da própria sociedade a se engajarem à luta dos parlamentares para preservar cadeiras que foram conquistadas nas urnas.
Na verdade, o tema da redistribuição de cadeiras no Congresso Nacional e, por via de consequência, nos Legislativos estaduais, avulta numa hora imprópria, em meio a uma conjuntura de briga entre regiões por espaços no contexto da Federação. O ponto alto do desentendimento foi a manifestação externada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na direção de um movimento separatista, invocando o surrado pretexto de que Estados do Norte e Nordeste apenas sugam verbas da União em detrimento de Estados que oferecem contrapartidas ao Poder Central. Essa discussão passional tem atravessado, também, a agenda da reforma tributária, a respeito da qual busca-se um consenso dentro do Congresso Nacional, agora mais diretamente no Senado, depois da aprovação de texto preliminar na Câmara dos Deputados. Sobre a redução de vagas, especialistas dizem que não está em jogo a qualidade ou o nível de cada representação por Estado, mas o peso que as bancadas podem ter para dotar esses Estados de recursos e de condições objetivas para alavancar seu pleno desenvolvimento.
