O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, disse confiar em que o Senado vai rever o Conselho Federativo previsto na proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara Federal e que, na sua opinião, eleva o poder das regiões Sul e Sudeste, em detrimento de outras regiões. Desde que a proposta ganhou corpo, Adriano se manifestou contrário, alegando que este é um dos pontos mais polêmicos, pois é através dele que será decidida como ocorrerá a divisão de parte dos impostos entre os Estados e os municípios
O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. Tais regras, adverte o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, vão oferecer maior poder dado a Estados das regiões Sul e Sudeste.
“Foi muito importante que a reforma tributária tenha sido aprovada. Lamentavelmente, de última hora se criou esse Conselho Federativo para administrar recursos referentes a ICMS e ISS. Da forma como foi colocada, a proposta vai dar o comando aos Estados mais populosos, ou seja, os que ficam localizados nas regiões Sul e Sudeste. Isto nos causa preocupação, pois essas regiões já são beneficiadas com recursos federais e agora vão tomar conta do Conselho, serem majoritárias. Quem vai dar as cartas são esses Estados que têm a população maior, o que é preocupante”, acrescentou Adriano, salientando que o Nordeste não pode mais ser relegado no contexto das mudanças que estão se processando no país.
O parlamentar destacou a importância de revisão das decisões para que o Conselho possa proporcionar uma autonomia coerente e a região nordestina não venha a ter prejuízos. “Precisamos rever essa situação em nível de Senado, como também de lei complementar, para que a gente possa ter justiça orçamentária no Brasil, beneficiando principalmente as regiões que precisam de mais recursos, porque o Sul e o Sudeste sempre tiveram muitos benefícios. Está na hora do governo federal olhar para o Nordeste, para o Norte, e o momento era na reforma tributária. Infelizmente, aconteceu nova distorção”, verberou ele. Adriano já conversou com o governador João Azevêdo, presidente do Consórcio Nordeste, que também manifestou preocupação quanto ao tema e prometeu mobilizar-se para buscar reverter o Conselho Federativo. A mudança evita que Sul e Sudeste sejam derrotados nas decisões por Estados do Norte e Nordeste, que teriam mais facilidade em formar maioria simples (eles são 16 das 27 unidades da federação).
