A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu nesta segunda-feira, em João Pessoa, 150 prefeitos e prefeitas para discutir com a bancada federal paraibana no Congresso Nacional temas de interesse dos municípios. Os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasse das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais. O encontro, no Hotel Manaíra, contou com as presenças do coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano, do senador Efraim Filho, dos deputados Gervásio Maia e Cabo Gilberto Silva.
O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos parlamentares e fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos municípios que já começa a prejudicar os serviços oferecidos à população. “Os municípios estão pedindo socorro, principalmente na área da saúde. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos nós, a fim de garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção das administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos municípios”, destacou. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, participou da reunião de forma remota e colocou em pauta a questão da reforma tributária ora em tramitação no Senado. Defendeu discussão de alguns pontos como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da reforma.
“Já tivemos alguns avanços como o que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gestão de toda a questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, ponderou Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16 em Brasília para reuniões com os senadores sobre o tema. Entre os pontos solicitados pelos gestores estiveram a votação da PEC 25/22, prevendo ampliação de 1,5% do FPM, para que os municípios possam pagar o piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares, a política de desoneração dos impostos sobre combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo governo federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pautado na reunião o apoio da bancada federal ao projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada. Damião Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobilização de gestores para a reunião e disse que levará as demandas dos paraibanos para discussão no Congresso. “A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou.
O senador Efraim Filho destacou algumas conquistas para os municípios no Congresso como a questão do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de lei 334 que trata sobre a desoneração da folha de pagamento. Também defendeu ações que garantam a manutenção e aumento dos repasses para os municípios. “Quando estamos discutindo queda de repasses não estamos apenas tratando sobre o fato do município se preocupar com a redução dos valores, mas, sim, com a qualidade dos serviços prestados à população”, disse. Gervásio Maia parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos municípios e defendeu unidade, principalmente dos Estados do Nordeste, para garantir as vitórias necessárias no Congresso.
