Nonato Guedes
O economista paraibano Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo do presidente José Sarney, elogiou em seu blog na revista “Veja” a reforma tributária que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, chegando a defini-la como “revolucionária” no sistema financeiro nacional. Segundo ele, a reforma vai aumentar a produtividade no Brasil e livrar o país da armadilha do baixo consumo, aproveitando os avanços de quase sete décadas na implementação do imposto sobre valor agregado, o IVA, que foi proposto no texto final relatado pelo deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP). “Estamos diante da oportunidade de dotarmos o Brasil de um dos mais modernos sistemas de tributação do mundo, alinhado às melhores economias dos países desenvolvidos”, assinalou Maílson.
Para Maílson, o texto da reforma tributária construído de forma conjunta, com a participação do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, redimiu o governo do presidente Lula de algumas impropriedades na área fiscal e até mesmo de “bobagens” que, a seu ver, chegaram a ser ditas pelo mandatário e por outras autoridades. Desse ponto de vista ele ressaltou a contribuição valiosa oferecida pelo ministro extraordinário da reforma, Bernard Appy, a quem tratou como um dos maiores especialistas no assunto. “O projeto saiu dentro da realidade possível, mas com avanços que não podem ser ignorados”, enfatizou Maílson, lembrando que nos últimos dias observou-se um crescendo de resistências à reforma, incluindo até a reclamação de pressa na condução do projeto, embora ele estivesse sob discussão na Câmara há pelo menos quatro anos. “Não há como saber se esse movimento deriva de desconhecimento de seus termos, de interpretação equivocada de seus propósitos ou de pura e simples má-fé”, advertiu o ex-ministro da Fazenda.
Um dos equívocos, conforme Maílson, foi o da reação a uma suposta derrogação da autonomia dos Estados e municípios que perderiam o poder para gerir suas próprias receitas, o que, na sua concepção, não é absolutamente verdadeiro. Sobre o Imposto sobre Valor Agregado, que tem a função de unificar cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS), traduziu que é um modelo consagrado no mundo inteiro e que deve melhorar o crescimento da economia. “É preciso levar em consideração que o Brasil há cinco anos cresce menos que os países ricos, e um dos motivos é o sistema tributário”, acrescentou. Quanto às críticas ao aumento de carga tributária sobre serviços, Maílson opinou que, no fundo, alguns setores estavam defendendo o privilégio que, por razões históricas, foi concedido aos ricos na reforma tributária de 1965. “Os segmentos mais abastados, os maiores consumidores de serviços, continuariam a pagar o imposto à alíquota de 5%, menos de um terço da alíquota aplicada no consumo de bens dos segmentos menos favorecidos (18%). Esse tratamento contribui para a vergonhosa desigualdade de renda que tem prevalecido no país”, admoestou.
– Esse escândalo, nem sempre percebido, precisa ser eliminado, ainda que a longo prazo. A regra leva empresas a se organizarem para se enquadrarem nas alíquotas mais baixas e não para aumentarem sua eficiência e produtividade. Estudos mostram que a reforma não vai alterar os lucros de pessoas jurídicas do setor de serviços, eis que se beneficiarão do crédito gerado nas etapas anteriores. Adicionalmente, as empresas ganharão, como de resto todos os segmentos – pontuou Maílson da Nóbrega. Ele repeliu a oposição de alguns governadores à criação do Conselho Federativo, que centralizará a arrecadação, lembrando que a norma existe na maioria dos países que adotam o IVA, sendo parte fundamental da reforma, pois permitirá o cumprimento da promessa de manter a participação de cada ente federado no bolo da tributação de consumo durante 20 anos. “Isso foi fundamental para angariar o apoio federativo de que gozou a PEC 45. Além disso, a centralização exercerá o papel crucial de devolver rapidamente créditos acumulados, em especial nas exportações, o que pode levar um ano ou mais. A União não participará desse órgão federativo”, salientou Nóbrega.
No arremate das suas análises, o ex-ministro da Fazenda disse que a reforma legará um país mais competitivo, socialmente mais justo e com maior potencial de geração de emprego, renda e riqueza, daí ser necessário o apoio à Proposta de Emenda Constitucional por parte da população. Maílson falou, também, ao jornalista paraibano Felipe Nunes, do blog “Agenda Política”, e festejou “uma vitória para o Brasil”. Informou que o ministro Fernando Haddad soube conter os equívocos defendidos pelo PT como o aumento desenfreado dos gastos públicos. “A percepção era de que iriam prevalecer as ideias da Gleisi Hoffmann e do Guido Mantega, dos mais ideológicos do PT, porque na cabeça do PT o que gera produtividade é gasto público, não é produtividade. Mas ele, Fernando Haddad, evitou tudo isso”, concluiu o economista que foi auxiliar de Sarney.
