O Tribunal de Contas da Paraíba – TCE realizou evento em Campina Grande, na Unifacisa, com alerta aos gestores municipais sobre as contratações temporárias no âmbito da administração pública. A advogada, professora e doutora Cristiana Fortini, ao proferir palestra sobre “Cauteas e Limites da Contratação Temporária de Pessoal”, advertiu que a lei permite que o gestor possa fazer tais contratações, mas elas precisam ser justificadas e que,o prazo e o caráter de excepcionalidade sejam demonstrados de forma específica e concreta.
O teatro Facisa ficou lotado com um público de mais de 600 pessoas, entre autoridades, operadores de direito, servidores e estudante universitários. Após a fala da palestrante, ocorreu um debate sobre o tema, sob a coordenação do conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente do TCE-PB. Como autoridades convidadas participaram o conselheiro Cezar Miola (TCE-a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e o advogado Harrison Targino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba.
Todos enfatizaram que, cada vez mais, as contratações temporárias estão interferindo no âmbito da administração pública, mas também se revelam um risco para a lisura do processo democráico, tendo em vista a ingerência no processo eleitoral. O conselheiro Nominando Diniz Filho, presidente do TCE-PB, reiterou a preocupação em alerta os jurisdicionados quanto ao respeito aos princípios previstos na Constituição Federal e a prática ilegal das contratações temporárias, que influenciam diretamente nas eleições, causando, assim, um grave prejuízo à democracia.
