Nonato Guedes
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado Federal, está tendo papel importante para contribuir com a confirmação do nome do advogado Cristiano Zanin para compor os quadros do Supremo Tribunal Federal na vaga de Ricardo Lewandowski, conforme mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Escolhido relator da matéria, apresentou um texto à Comissão de Constituição e Justiça, afirmando que Zanin tem “suficientes e sobejos elementos” para assumir o posto na mais alta Corte do Judiciário brasileiro. A análise girou mais em torno de questões técnicas do que de discussão política, como Veneziano havia antecipado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, anunciou para a próxima quarta-feira a sabatina de Zanin, que foi advogado de Lula na Operação Lava Jato e no processo que culminou com a prisão dele por 580 dias na Polícia Federal em Curitiba.
A escolha de Zanin pelo presidente Lula despertou reações contrárias de parlamentares bolsonaristas, com críticas à suposta conotação política envolvendo o processo, mas Veneziano contornou a polêmica fixando-se no amplo histórico profissional e Zanin, apesar da pouca idade, e na adoção por ele de um discurso mais garantista e de respeito às prerrogativas do Parlamento. Zanin chegou a ter embates memoráveis com o ex-juiz Sergio Moro, quando este comandou a Lava Jato, estando atualmente no exercício do mandato de senador pelo União Brasil. O próprio ungido dedicou-se a um trabalho de convencimento dos parlamentares acerca de suas credenciais para ocupar a cadeira de integrante da Suprema magistratura nacional. Senadores do PSD e do MDB, que se encontraram com ele, destacaram que vão votar a favor de Zanin, reconhecendo que ele preenche os requisitos legais exigidos. O governo Bolsonaro chegou a indicar ministros para a Corte e um deles foi definido pelo ex-presidente como “terrivelmente evangélico”, num claro aceno a uma parcela do eleitorado que iria votar nas eleições de 2022.
Criminalista, Zanin virou um rosto conhecido especialmente com os processos que tiveram Lula como alvo e que resultaram na prisão. Além de defender a causa do então ex-presidente, Cristiano Zanin levava livros e conversava toda semana com o líder petista. Ele agiu para demolir acusações imputadas por Sergio Moro e pelo seu companheiro de Lava Jato, Deltan Dallagnol, que há poucos dias teve cassado o seu mandato pelo TSE e pela Câmara dos Deputados sob acusação de abuso de poder quando membro da força-tarefa da Lava Jato. Veneziano Vital do Rêgo explicou que no relatório o autor não se manifesta a favor ou contra a indicação da autoridade, limitando-se a analisar se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. “O integrante do Poder Judiciário deve sempre lembrar de ter e manter equilíbrio, senso de justiça, independência e imparcialidade”, ponderou Veneziano, acrescentando: “Quem julga deve reconhecer os limites que suas decisões podem alcançar, ou seja, não se permitir aos extrapolamentos que, às vezes, se mostrem irresistíveis e que fazem periclitar as bases firmes nas quais fincam-se as instituições democráticas”.
Ainda Veneziano: “Julgar é, portanto, estar desasssombrado ante quaisquer investidas insurgentes e perturbadoras originadas dos que descomprometidos estejam com a solidez dos postulados republicanos”. Ele destacou a carreira acadêmica e profissional de Zanin, atuando em diversos ramos do Direito a partir de São Paulo e como professor de direito civil e direito processual civil. O relator sublinhou a atuação do indicado em entidades de classe, como o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo e ressaltou a conduta dele como advogado junto ao STF. Zanin, conforme Veneziano, “teve atuação na construção e manutenção da nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias reclamações constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”. Entre os documentos apresentados à CCJ, Zanin anexou uma lista de todas as ações judiciais em que figurou no polo passivo ou ativo, além dos processos em que atuou como advogado nos últimos cinco anos. Na argumentação escrita, informou ter experiência pessoal, profissional e técnica, reputação ilibada e notável saber jurídico para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O senador Eduardo Girão questionou a celeridade do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, na tramitação da indicação de Cristiano Zanin, insinuando que a tramitação está ocorrendo “na velocidade da luz”, com isso gerando explorações de toda ordem. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), demonstrou confiança na aprovação do nome de Cristiano Zanin pelo Plenário do Senado, condicionada a maioria absoluta em votação secreta, tendo estimado a aprovação com o voto de pelo menos 60 colegas parlamentares, conforme informações da Agência Senado. A polêmica já era esperada diante da atmosfera de polarização que persiste entre bolsonaristas e lulistas – mas, para além dessas filigranas há reconhecimento das credenciais de Cristiano Zanin para contribuir com as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal a partir da oficialização de sua investidura, esgotado o ritual do processo a que está sujeito.
