A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, ontem, o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, lembrou que através da aprovação da LDO e dos demais projetos de leis apreciados e aprovados na Casa de Epitácio Pessoa é possível levar as respostas às demandas apresentadas pelo povo. “O Poder Legislativo é o mais democrático da República. Nosso poder é o poder do povo. Somos todos nós representantes dos paraibanos”, argumentou Galdino.
O presidente também destacou a importância das Emendas Impositivas apresentadas pelos deputados que, segundo ele, constituem avanços conquistados pelo Parlamento e que a cada novo ano irão beneficiar ainda mais a população. “São valores significativos e este recurso, os deputados poderão indicar para obras, municípios ou ações de instituições que eles possam escolher”, destacou. O presidente da Comissão de Orçamento, Jutay Meneses, avaliou como positiva a tramitação do PL na Casa, permitindo que o Poder Legislativo pudesse debater o orçamento do Poder Executivo com o Parlamento, com os demais Poderes e autarquias e com a sociedade. “Avaliamos como positiva, porque ouvimos a população e os poderes que estão diretamente envolvidos na LDO. Desta forma, podemos fazer correções e alguns ajustes em acordo com o Poder Executivo”, salientou Jutay.
Relator do PL 300/2023, o deputado Branco Mendes explicou que foram apresentadas 175 emendas parlamentares, sendo 14 emendas de texto, com o intuito de possibilitar modificações pontuais que beneficiarão ainda mais o povo paraibano. De acordo com o relator, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,7% para 0,8%. Estas emendas permitem aos deputados destinarem recursos do Estado para obras, projetos ou instituições. “O deputado presidente da Casa, Adriano Galdino, foi muito feliz quando apresentou suas emendas equacionando um aumento da receita do orçamento para as Emendas Impositivas”, disse Branco Mendes.
