Nonato Guedes
Relator do projeto de reforma tributária que avança na Câmara Federal, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) revelou que está ultimando seu trabalho mas abrirá espaço na agenda para auscultar prefeitos de Capitais e cidades médias que vão se reunir amanhã e depois, no Centro de Convenções de João Pessoa, num evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. Anteriormente, Aguinaldo participou, também, em João Pessoa, de debates com governadores do Nordeste que integram o Consórcio de Desenvolvimento presidido pelo governador João Azevêdo (PSB). Foi no final de abril, numa reunião específica para tratar da reforma tributária que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy. “Pela primeira vez há um sentimento de consenso, em décadas, para uma modificação no sistema tributário que seja equânime”, opinou Aguinaldo Ribeiro.
Numa reunião técnica, na segunda-feira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Aguinaldo Ribeiro prometeu que o texto da lei da reforma tributária estará pronto em uma semana, contando com a colaboração decisiva do Grupo de Trabalho que foi criado para oferecer propostas com vistas à modernização do sistema de tributos no Brasil. Aguinaldo ressaltou que está intensificando as discussões justamente para entregar, o mais rápido possível, as diretrizes do texto que deverá ser apresentado no Grupo de Trabalho no dia seis de junho. Esse texto se converterá em substitutivo a ser apreciado e votado pelo Plenário do Legislativo. A rodada de debates envolverá, ainda, líderes de bancadas e outros parlamentares com papel de influência no encaminhamento da fase final. A reforma tributária, conforme já manifestado, é do interesse, também, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o deputado Aguinaldo Ribeiro, a vontade política do presidente Lula foi importante para dar mais consistência ao movimento, que, assim, ganhou adesões e consensos. No que lhe diz respeito, o parlamentar avalia a conclusão como o coroamento de uma árdua jornada a que tem se dedicado desde a legislatura passada. Naquele período, ele foi, também, designado relator da matéria, mas, infelizmente, as discussões não avançaram no nível desejado e o tema acabou ficando engavetado, gerando frustração para segmentos da classe política e para representantes da sociedade. O debate da reforma tributária, na verdade, perpassa décadas e já opôs em visível confronto Estados desenvolvidos a Estados em ascensão no processo de desenvolvimento econômico e social. Em meio aos impasses desencadeou-se uma guerra fiscal que ameaçou sacrificar conquistas e avanços e, ao mesmo tempo, agudizar desigualdades, agravando as distorções do capenga modelo federativo vigente no país. A Proposta de Emenda à Constituição a ser apresentada deverá unificar todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo.
Uma reportagem do “Congresso em Foco” sobre a cronologia da reforma tributária recapitulou que em 2020 chegou a ser criada uma comissão mista para desenhar o novo modelo, que, entretanto, não prosperou no trabalho a que se atribuiu. Em maio de 2021, o colegiado foi extinto sem aprovar um relatório e a reforma, por via de consequência, ficou engavetada. Este ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira, decidiu retomar o esforço por meio de um grupo de trabalho formado por 12 deputados sob a presidência do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em tese, a reforma ficará dividida em duas etapas, que serão votadas separadamente. A primeira trata da tributação sobre o consumo, ou seja, impostos contidos nos preços de produtos e serviços ofertados ao mercado, ficando a segunda etapa para abranger os impostos fixos, como os que incidem sobre a renda e sobre a Bolsa de Valores. Aguinaldo Ribeiro ressalta que seu entrosamento é o melhor possível com o deputado Reginaldo Lopes e com outros expoentes do Grupo de Trabalho.
A ideia-motriz que tem sido defendida desde o reinício das discussões em torno da reforma tributária é focada na simplificação tributária mediante a extinção dos atuais ICMS, ISS, PIS, IPI e Cofins – tributos que, na opinião de especialistas como o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, também paraibano, transformam o Brasil numa espécie de “manicômio tributário”. Em lugar desses tributos, a proposta sugerida é a de criação de um único imposto, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema que já é aplicado na maior parte do mundo. União Europeia, Argentina, Canadá e diversos outros países já adotaram reformas desse tipo. Uma das principais novidades do IVA, se aprovado, é o sistema de devolução de impostos semelhante a um “cashback”, incidindo sobre a compra de alguns bens de primeira necessidade. O valor do imposto será devolvido aos consumidores de menor poder aquisitivo. “Queremos construir um regime de regras, não de exceção, que viabilize a justiça fiscal”, afirma, confiante, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
