Aproximadamente mil prefeitos se mobilizam nesta terça-feira, em Brasília, para debater o pagamento do piso da enfermagem. A reunião é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios na sede da entidade. O piso já está valendo desde que foi sancionada lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas persiste o impasse, com milhares de prefeituras alegando falta de recursos financeiros para efetuar o reajuste reivindicado. O principal motivo do encontro de hoje é tratar da Proposta de Emenda Constitucional 25/2022, que prevê o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios como fonte para arcar com o piso salarial da enfermagem.
Uma reunião realizada no dia 19 pela entidade contou com a presença de 1,8mil gestores de municípios e na ocasião a CNM informou que o Plenário do Supremo Tribunal FDERAL ainda não finalizou o julgamento que autoriza o piso e apresentou inconsistências na proposta do piso presentes na Portaria 597 do Ministério da Saúde. A entidade também enfatiza que os recursos previstos pelo governo federal valem apenas para este ano e que o piso trará custos da ordem de R$ 10,5 bilhões aos municípios do país.
O líder do moviento municipalista, Paulo Ziulkoski, foi enfático: “Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável”. O dirigente da Confederação Nacional dos Municípios defende uma fonte permanente e sustentável de financiamento sob a alegação de que os municípios vão enfrentar o colapso da Saúde se o Supremo Tribuna Federal decidir pelo pagamento integral dos valores. Os gestores municipais também atuam por avanços de pautas que tratam da previdência municipal. A primeira é a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os municípios com Regime Próprio – o texto está em fase de coleta de assinaturas; a segunda é o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária no Regime Geral.
Os gestores pedem, ainda, o avanço do PLP 139/2022, que concede prazo para que os municípios migrem de coeficientes menores do FPM e garanta o efeito imediato do Censo. O Supremo Tribunal suspendeu na semana passada o julgamento da decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Isto se deu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes durante análise do caso no plenário virtual da Corte, modelo pelo qual os magistrados depositam seus votos em uma página eletrônica. Ele tem 90 dias para devolver o processo. Enquanto não houver uma decisão definitiva, prevalece a decisão do ministro Luís Roberto Barroso favorável à remuneração à categoria, mas com algumas condições.
