O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) voltou a defender a derrubada da exigência de 44 horas semanais para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais do segmento. A vinculação da carga horária, que foi estabelecida por uma decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser julgada no plenário virtual do STF entre os dias 08 e 18 de dezembro.
Ruy destaca que o julgamento vai avaliar um pedido feito pela advocacia do Senado Federal em favor dos profissionais da enfermagem. “O piso salarial de enfermagem não é remuneração e precisa ser cumprido da forma que foi amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional. A derrubada das 44 horas é uma questão de justiça e coerência. Essa carga horária não existe em nenhum lugar do Brasil. Seguimos lutando para reverter essa questão e assegurar todos os direitos estabelecidos pelo piso, que aos poucos estão sendo cumpridos em todo o país”, enfatizou.
A votação vai acontecer sem a necessidade de deliberação presencial por parte dos ministros da Corte. Os votos serão inseridos no sistema durante o período estabelecido para votação. O julgamento vai avaliar se a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso desconfigurou a Lei 14.434/22, que trata da implantação do piso. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal.
Por outro lado, o deputado Ruy Carneiro esteve em reunido com a Ministra Substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes. O parlamentar, que é relator setorial do Projeto de Lei Orçamentária 2024, tratou de temáticas específicas de cada instituição que vão contribuir para construção do texto-base do PLOA.
Ruy revelou a necessidade de ampliar os estudos e o diálogo com os integrantes de todos os poderes e as representações da sociedade civil. “As reuniões com a embaixadora Maria Laura da Rocha e com o presidente do TST, Lélio Bentes, foram fundamentais para conhecer de forma mais aprofundada a realidade e as necessidades de cada um dos poderes. As peças orçamentárias do Itamaraty, TST e das demais instituições precisam estar equilibradas para garantir o bom funcionamento das atividades e se adequar aos ajustes necessários que serão alinhados em comum acordo com o Congresso”, defendeu.
O deputado é relator setorial da Área Temática 16 e será responsável pela formatação do orçamento anual da Presidência da República, Ministério de Relações Exteriores, Controladoria-Geral da União, gabinete da vice-presidência da República, Advocacia Geral da União. Os órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Procuradoria Geral da União e Defensoria Pública da União também estão incluídos na área 16.
