Os deputados estaduais paraibanos aprovaram nesta terça-feira, 11, o projeto de Indicação 26/23, de autoria da deputada Camila Toscano, do PSDB, que estabelece a criação de um protocolo de segurança para prevenir, coibir e identificar a prática de atos de importunação e assédio sexual contra as mulheres em locais de lazer e de entretenimento. De acordo com o projeto, o Protocolo de Segurança constará das seguintes diretrizes: colaboração entre estabelecimentos de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima, acesso, pela vítima, a informações quanto aos seus direitos, respeito à dignidade e à privacidade, apoio técnico do poder público para capacitação e treinamento de pessoal e defesa dos direitos da mulher consumidora.
A deputada explicou que o Protocolo de Segurança será adotado pelo estabelecimento sempre que identificados indícios da prática de conduta que possa caracterizar violência ou risco de violência sexual contra a mulher, seja em bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos, hotéis e outros espaços destinados à realização de eventos de lazer e de entretenimento. “Este projeto se trata de mais um passo no processo de incorporação de todas as leis de direitos das mulheres ao consciente coletivo. Faz parte do longo caminho de transformação social já percorrido e da constante busca pela superação dessa desigualdade de gênero, que constantemente submete as mulheres aos diversos mecanismos de dominação e abuso”, destacou Camila Toscano.
A representante tucana citou dados da pesquisa Bares sem Assédio, produzida pela marca Johny Walker em parceria com o Studio Ideias, com mais de duas mil brasileiras, revelando que dois terços das mulheres maiores de 18 anos já sofreram alguma forma de assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. O estudo também mostra que 53% das entrevistadas já deixou de frequentar esses estabelecimentos por medo de ofensivas machistas e 41% só se sentem plenamente confortáveis em tais ambientes na presença de um grupo de amigos.
