Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, relator da reforma tributária na Câmara, informou que pretende apresentar no próximo dia onze de abril os pontos de consenso dentro do grupo de trabalho (GT) que discute o assunto no Parlamento. O acerto foi feito nos últimos dias com o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), que se pronunciou logo após participar de um encontro com deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “Queremos, no dia 11 de abril, apresentar as convergências. Temos reuniões setoriais, faço mesa de dissenso a todo momento. Temos de dar uma resposta à sociedade. Queremos continuar o que conseguimos na arrancada. Ninguém defende o atual sistema”, expressou ele.
O atual sistema tributário já foi considerado de “manicômio tributário” por especialistas respeitados como o economista paraibano Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda no governo de José Sarney, o que o levou a propor mudanças urgentes e realistas para aprimoramento da realidade brasileira na comparação com outros países mais avançados na questão. O deputado Reginaldo Lopes declarou ao “Congresso em Foco” que há dois pontos de consenso até o momento: não haverá aumento da carga tributária, e o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria único, passará a ser dual. Ele salientou que até a data que está sendo fixada preliminarmente, o relator, Aguinaldo Ribeiro, deverá incluir outros elementos de convergência que estão sendo formatados em torno da reforma. Avalia que algumas divergências que poderiam funcionar como “gargalos”, travando a reforma, estão sendo equacionadas.
Os parlamentares discutem, objetivamente, duas propostas de emenda constitucional – as PECs 110/19 e 45/19. A primeira foi arquitetada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly e assinada pelo senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá e prevê um IVA dual – ou seja, um tributo único federal e outro estadual e municipal. A segunda PEC foi idealizada pelo economista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Cria um imposto único nacional. Uma das vantagens do modelo dual, na opinão de especialistas, é que ele reduziria os riscos de conflito entre os órgãos de arrecadação regionais e federal. Reginaldo afirmou que a emenda constitucional dirá expressamente que não haverá um aumento da carga tributária, o que ele interpreta como extremamente favorável para a média ponderada de consenso que está se configurando nas discussões em andamento.
O coordenador do grupo da reforma disse que o cronograma de votação da proposta está mantido e, sendo assim, o GT entregará o relatório ao plenário da Câmara dos Deputados no dia dezesseis de maio. A ideia – acrescentou ele – é discutir e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional em dois turnos, ainda no primeiro trimestre, na Câmara. O texto, pela estimativa do petista, deverá ser aprovado pelos senadores até o mês de outubro. Para o deputado, a reforma tributária representa uma verdadeira “reforma do Estado brasileiro”. E explica: “São quase 460 mil normas no sistema tributário brasileiro, que possui um custo Brasil de 1,5% do PIB e 80% dos custos das empresas são provenientes do sistema tributário. Vamos fazer o IVA e, dentro dele, alguns setores terão tratamento diferenciado. Podemos considerar uma alíquota diferenciada, uma alíquota menor para setores específicos, como forma de contribuir para o chamado incremento da produtividade”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou o interessse do Palácio do Planalto na aprovação da reforma tributária.
Entre os setores que devem ter alíquota inferior aos 25% previstos estão o da saúde e o da educação, considerados essenciais pelo relator e pelo coordenador da reforma. Também poderá haver alíquota diferenciada para o segmento de serviços, um dos mais afetados com a unificação tributária. Reginaldo Lopes assegurou: “Não estou propondo várias alíquotas para o setor, porque, senão, uma empresa vi dizer que não é desse segmento, mas de outro”. O grupo de trabalho faz um diagnóstico do sistema tributário brasileiro com especialistas e, entre os convidados, estão o ex-ministro Maílson da Nóbrega, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de ua das propostas de reforma tributária, a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Inep), Vanessa Canado, e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Isaac Moreno Falcão. “Estou muito otimista com os resultados que, desta feita, poderemos alcançar”, resumiu o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro. Ele havia sido o relator do texto sobre o assunto na legislatura passada mas não conseguiu avançar substancialmente devido a impasse em meio a pressões que foram deflagradas. Agora, fala em cenários mais promissores envolvendo o próprio nível do debate suscitado a respeito da reforma tributária. “O país sairá ganhando”, acredita ele, diante da conjuntura reinante.
