“A promulgação da Emenda Constitucional da Enfermagem encerra uma luta difícil em favor de uma categoria profissional que merece todo o respeito e o reconhecimento da população brasileira”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), ao comentar o resultado da sessão solene do Congresso Nacional de quinta-feira em que foi promulgada a Emenda à Constituição número 127, que prevê assistência financeira da União aos Estados, Distrito Federal e municípios, e também às entidades filantrópicas, para garantir o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem.
“Enfermeiros e técnicos de enfermagem foram verdadeiros heróis, juntamente com os médicos, durante um dos momentos mais duros da história do Brasil, que foi a pandemia ocasionda pelo coronavírus. Muitos, inclusive, morreram enquanto tentavam salvar pacientes vítimas da Covid-19”, comentou a senadora paraibana. “Finalmente, senadores e deputados conseguimos aprovar uma PEC que faz justiça a profissionais que estão na linha de frente do atendimento às pessoas em hospitais e casas de saúde em todo o país. Fico feliz ao ver que estamos encerrando o ano com a promulgação de uma mudança constitucional tão importante, tão significativa”, acrescentou.
Nilda Gondim está concluindo o mandato no Senado Federal, já que não concorreu à reeleição nem a qualquer outro posto nas eleições deste ano. Ela assumiu a vaga titular no Senado com a morte do senador e ex-governador José Maranhão, vítima de complicações da Covid, e ressalta que procurou corresponder à expectativa dos paraibanos nesta sua passagem pela Casa, onde divide espaços com o filho Veneziano Vital do Rêgo, eleito em 2018. Conforme divulgou a Agência Senado, o texto promulgado referente à demanda da enfermagem direciona recursos o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam no setor público, nas entidades filantrópicas, e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A emenda, que teve o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como relator, estabelece que a União ajudará Estados e municípios a pagar o piso salarial dos profissionais de Enfermagem usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos oriundos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
