Nonato Guedes
A senadora Nilda Gondim (MDB) garantiu a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para a construção na Paraíba da Casa da Mulher Brasileira, um equipamento de atendimento humanizado que facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência doméstica e autonomia econômica das mulheres. A senadora participou esta semana de uma videoconferência com o Defensor Público Geral da Paraíba, Ricardo Barros, que falou em nome, também, do seu filho, o senador Veneziano Vital do Rêgo, que se comprometeu com a destinação de uma emenda no mesmo valor, utilizando R$ 500 mil de incremento para a instalação do equipamento, que é concebido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Nilda Gondim lembrou que, quando deputada federal, teve a oportunidade de discutir violência doméstica no Brasil estando à frente da Subcomissão Especial sobre Violência contra a Mulher. Além da destinação de emenda, ela se comprometeu em arregimentar apoio para a instalação da Casa da Mulher Brasileira junto à bancada paraibana no Congresso Nacional. “Esta é uma causa nobre, necessária e urgente”, pontuou. O Defensor Público Ricardo Barros destacou a importância do equipamento para o Estado, ressaltando que o atendimento à mulher vítima de violência doméstica não pode ocorrer apenas no ambiente jurídico e que o apoio e proteção às vítimas, por meio de um conjunto de órgãos voltados a essa finalidade, são fundamentais.
– Já estivemos no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que nos disponibilizou três plantas de engenharia e construção com valores pré-definidos. Na Capital, dispomos de um prédio que pode ser adaptado para esta finalidade. Já em Campina Grande temos avançado na aquisição de um imóvel e nas demais cidades adotaremos Centros de Referência. Só dependemos dos recursos para providenciar a instalação – disse Ricardo Barros. Também participaram da reunião a subdefensora pública geral, Madalena Abrantes, que aproveitou a ocasião para pedir à senadora Nilda Gondim apoio na aprovação das emendas apresentadas pela Associação Nacional de Defensores Públicos ao texto da Reforma Administrativa, no que se refere à autonomia das Defensorias Públicas; a coordenadora de Projetos da DPE-PB, Josefa Elizabete e a coordenadora do Núcleo de Patos e representante da Coordenadoria de Defesa da Mulher da DPB, Monaliza Montenegro.
Criada em 2013, a Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do Ministério da Família, e representa uma inovação em termos de gestão. Cada unidade reúne em um único espaço: Juizado Especial, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica. Por outro lado, a senadora Nilda Gondim posicionou-se sobre a discussão, no Congresso, da PEC Emergencial número 186/2019, que retira recursos da Educação e da Saúde, “duas áreas altamente importantes para todos nós e nas quais enfrentamos tantas dificuldades”. Ela foi enfática: “Eu discordo totalmente da retirada de recursos dessas duas grandes áreas e que deve-se buscar um consenso, com outras alternativas”.
