A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou que a promulgação da Emenda 127, que trata sobre o Piso da Enfermagem, não garante os recursos para o pagamento da categoria a partir de janeiro de 2023. Segundo George Coelho, dirigente da entidade, a proposta que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para Estados e municípios.
“Incertezas ficam no ar sobre de onde será tirado o valor a ser pago a esses profissionais. Estamos prestes a iniciar um novo governo e não existe nada de concreto sobre de onde e de quanto serão esses recursos de custeio para os municípios. A proposta promulgada diz que a União faça as transferências para recomposição do pagamento do piso da enfermagem, mas não diz a fonte de onde será tirado o dinheiro e não diz como o governo irá pagar. Dessa forma, os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22. Por isso, faço um apelo aos sindicatos e associações de enfermagem para que se unam a nós nessa luta”, frisou George Coelho.
Segundo o presidente, a PEC 25/22 é uma construção do movimento municipalista que define como prioritário estabelecer adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios a ser entregue no mês de março de cada ano como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o Piso Nacional da Enfermagem. O FPM é mecanismo que cuida da totalidade dos entes locais, inclusive atendendo uma perspectiva redistributiva visando a superação das desigualdades regionais e locais, previsíveis num país continental como o Brasil e em processo de desenvolvimento. O presidente da Famup lamenta que o cenário ainda seja incerto quanto ao pagamento do piso.
