A juíza Renata da Câmara Pires Belmont, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, solicitou da Presidência do TRE a atuação do Grupo de Assessoramento Criminal Especializado (GACE) no processo que envolve o ex-governador Ricardo Coutinho, no caso da Operação Calvário.
O Grupo de Assessoramento Criminal Especializado (GACE) foi instituído pela Resolução nº 08/2020 do Tribunal Regional Eleitoral, para assessoramento eventual de magistrados eleitorais (juízes eleitorais e membros da Corte), responsáveis pela instrução e julgamento de feitos criminais que versem sobre crimes comuns, quando conexos a crimes eleitorais, independentemente do caráter transnacional ou não de tais infrações, em especial quando envolverem os seguintes tipos: corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes praticados por organizações criminosas.
O processo da Calvário tramitava na 3ª Vara Criminal da Capital e foi enviado para a Justiça Eleitoral por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, na Reclamação 46987, impetrada pela defesa de Ricardo Coutinho. Na decisão, o ministro entendeu que “a narrativa da denúncia expõe um sistema criminoso em que estão reconhecidamente inseridos delitos eleitorais” e por isso deveria ser encaminhado o processo para a esfera eleitoral.