A nona fase da Operação Calvário, deflagrada hoje em endereços da Paraíba e de Brasília, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve como um dos alvos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Arthur Cunha Lima, que está afastado do cargo desde 2019 enquanto tramitam investigações sigilosas sobre suposto envolvimento seu em ações ilícitas, tais como lavagem de dinheiro por organizações sociais que prestavam serviços ao governo do Estado no período comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), atual candidato a prefeito de João Pessoa.
Não houve ordem de prisão nem o governador João Azevêdo é alvo da atual fase da operação, conforme esclareceram autoridades da Polícia Federal. Os mandados de busca e apreensão foram assinados pelo ministro Francisco Falcão e cumpridos na manhã desta terça-feira por membros do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e Controladoria Geral da União.
Também foram alvos desta fase pessoas ligadas a um grupo empresarial e a uma das organizações sociais sub judice na origem da investigação. As duas principais organizações sociais são a Cruz Vermelha Brasileira e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep). Os mandados foram cumpridos em João Pessoa, Cabedelo e Brasília e por determinação do ministro houve bloqueio de R$ 23,4 milhões dos suspeitos para a reparação por danos morais e materiais.
A competência do Superior Tribunal de Justiça foi definida em virtude da necessidade de investigar eventuais delitos praticados por três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e outras autoridades com foro privilegiado. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu também a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE-PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.
