O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que pretende mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas. O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, representou a Corte de Contas da Paraíba e assinou o termo de adesão ao projeto, em cerimônia realizada, ontem, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Na oportunidade, também aderiram ao projeto os Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul, dos municípios da Bahia, de Goiás e do Pará e do município do Rio de Janeiro. “O objetivo é estimular numa ação integrada ações que promovam a ampliação da disponibilização de dados que possam ser úteis à população em diferentes áreas”, comentou o presidente do TCM-SP, João Antonio. O Programa Nacional de Transparência Pública tem o apoio do Conaci, da Abracom, do CNPTC, do IRB e do Tribunal de Contas do Mato Grossso.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou na abertura do encontro que a transparência permite o engajamento cívico da população na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, inclusive sob a forma de reivindicações e sugestões, por exemplo. “De outra parte, o acesso à informação pode ainda ser visto como um aliado do administrador público que, premido de recursos, se coloca na posição de priorizar algumas demandas, em detrimento de outras não raro se deparando com as chamadas escolhas trágicas. Mas, também aqui, a transparência é o instrumento pelo qual poderá justificar à população as opções efetivadas e a sua motivação, fazendo dela um aliado do bom gestor”.
