O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) fez um duro discurso, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, contra a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. A proposta estava prevista para votação mas foi retirada de pauta. Após muito debate, os deputados aprovaram requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
Gervásio criticou a PEC e o argumento do governo sobre custeio das Universidades. “Ele se vale desse pretexto para, mais uma vez, atacar a Educação. Enquanto o presidente Lula expandiu o ensino superior, criou novas universidades, institutos tecnológicos e levou o ensino superior aos rincões, Bolsonaro quer cobrar mensalidades e retirar o filho do povo da sala de aula”, pontuou. Durante o discurso na CCJC, o vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados alertou sobre o retrocesso que representa a PEC 206/19. “É inacreditável! Um presidente medíocre, que não entende que a base do povo é a educação. A PEC 206 representa mais uma, de tantas outras excrescências, de um grupo político que está desmontando o país”, afirmou Gervásio Maia.
De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), a PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri, do União-SP. No entanto, Kataguiri informou ao G1 que a PEC não será votada nesta semana. O gabinete do parlamentar informou que ele estará ausente da Câmara nesta semana e só retornará na próxima. Pelas regras regimentais, o relator deve estar presencialmente na comissão. Em sua rede social, ele se defendeu de ataques argumentando que a proposta prevê a cobrança de mensalidade “só dos mais ricos”.
– Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas, mantendo a gratuidade para os pobres. Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos? – escreveu Kataguiri. Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece tal concessão em estabelecimentos oficiais. Assim, nenhum estudante aprovado em universidade pública, independentemente de renda, raça, cor ou gênero, paga mensalidade nestas instituições.
