O Tribunal de Contas da Paraíba completa, nesta segunda-feira, 50 anos de instalação e funcionamento, com uma atuação marcante na fiscalização das contas públicas no Estado. O TCE-PB firmou-se como referência nacional nos avanços tecnológicos, com a criação e o uso de ferramentas que permitem a transparência, o monitoramento e acompanhamento dos gastos públicos por toda a sociedade. Além disso, alia o trabalho minucioso de análise dos registros contábeis à coleta e processamento de dados por robôs, inteligência artificial e uso de drones para a realização de auditorias de obras públicas.
O conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE, afirmou que o cinquentenário da instituição será celebrado no decorrer de todo este ano. “A celebração do aniversário do Tribunal será diferente: à distância, sem eventos presenciais, em respeito às normas de distanciamento social. Celebraremos esta data simbolicamente, ressaltando que teremos muito que comemorar, pois, graças à colaboração da sociedade e ao empenho dos que fazem esta Casa, cada vez mais esta Corte tem alcançado sucessivas conquistas”, ressaltou. As comemorações têm início com o lançamento do selo dos 50 anos e também do hotsite, criado pela Assessoria de Comunicação, para divulgar toda a programação dos eventos que serão realizados pelos setores do Tribunal de Contas.
A ideia das comemorações é resgatar fatos importantes da trajetória da Corte de Contas paraibana e propor uma espécie de reflexão sobre o Tribunal de Contas do futuro, focado nos avanços tecnológicos, na inteligência artificial e no TCE 50.0. Toda a programação do Jubileu de Ouro será definida por uma comissão coordenada pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TCE da Paraíba, que se orgulha de estar inscrito, já há algum tempo, na vanguarda do sistema nacional de controle externo, foi instituído pela Lei 3.672 que o governador João Agripino Filho sancionou em 31 de agosto de 1970. A instalação ocorreu em primeiro de março do ano seguinte.
Sua missão abrange, primordialmente, o exame das contas anuais dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as dos entes a estes vinculados, o que envolve o julgamento de ações atinentes ao uso do dinheiro, bens e valores públicos e, não menos, a conferência dos atos de gestão de pessoal, no âmbito do Estado e dos Municípios. O quadro de pessoal do Tribunal de Contas compõe-se de 445 servidores, sendo eles conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, auditores de contas públicas, técnicos de contas públicas, integrantes do apoio graduado e integrantes dos serviços auxiliares de nível médio e básico, além dos comissionados e dos cedidos por outros órgãos. Atualmente, o Tribunal desincumbe-se de suas muitas tarefas com o auxílio de equipes técnicas altamente qualificadas, equipamentos e ferramentas eletrônicas que foram se aprimorando, ano a ano.
Assim é que iniciativas próprias, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual, dos Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação e Saúde na Paraíba, Preço da Hora, Preço de Referência, Turmalina ou do Sistema de Georreferenciamento de Obras têm despertado o interesse de outras Cortes de Contas do País, atraídas pela adoção de tais modelos. No caso do Sagres, desde o ano de 2002. Ágil e moderno, o Tribunal de Contas da Paraíba passou a exercer, mais recentemente, o acompanhamento de gestão, providência de importância fundamental para a orientação aos gestores e a prevenção de males e danos às boas normas administrativas, antes que ocorram. Outra de suas grandes e significativas atuações diz respeito à constante parceria com os organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos paraibanos. Nesse caso, os esforços incluem a promoção rotineira de cursos de aperfeiçoamento para quadros internos e externos e a realização de simpósios e seminários voltados, também, para o controle social de receitas e despesas públicas. A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira serve a esse propósito, ora abrindo seus espaços a todos os gestores públicos, ora oferecendo cursos de pós-graduação aos servidores da Casa e aos de organismos estaduais e municipais, com a contribuição de sucessivas universidades.
