Nonato Guedes, com assessoria
Criado no governo de João Agripino Filho e instalado em primeiro de março de 1971, o Tribunal de Contas da Paraíba completa, hoje, 49 anos de existência, tendo como marco de destaque o investimento contínuo na modernização dos seus serviços para melhor controle externo das contas públicas e mais transparência nas informações sobre o serviço público no Estado. O presidente atual, Arnóbio Viana, diz que o TCE está sempre inovando e dá como exemplo o lançamento do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), idealizado por ele e referido como exemplar em outubro passado pela Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil.
O Tribunal de Contas é um órgão colegiado, cujas deliberações são tomadas pela instância máxima, o plenário, ou por uma de suas duas Câmaras. Composto por sete conselheiros titulares e sete conselheiros substitutos, o Pleno funciona sempre às quartas-feiras, às 9h, em sessões abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV-TCE (canal no YouTube) e também pelas redes sociais e pelo Portal do Tribunal de Contas. No capítulo das atribuições do TCE consta a análise de prestações de contas, licitações e contratos, convênios, atos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões, concursos, recursos, denúncias e representações formuladas junto à Corte.
A primeira sessão especial realizada pelo Tribunal apreciou as contas de 1970 da gestão de João Agripino Filho. A assessoria de Comunicação do TCE destaca que há quase meio século o órgão se mantém na vanguarda do controle externo, ampliando o uso de ferramentas tecnológicas por maior transparência dos dados públicos, além de agilizar trâmites, análises e julgamentos processuais. O TCE-PB é referência no país desde que passou a desenvolver, a partir do ano 2000, até hoje, sistemas como o Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade). Em paralelo, o tribunal mantém sintonia com as novas tecnologias, utilizando-as a serviço da cidadania e do controle externo.
O presidente Arnóbio Viana chama a atenção para o caráter didático que, segundo ele, norteia claramente o papel do Tribunal de Contas na conjuntura vigente, traduzido pela orientação sistemática repassada a gestores municipais sobre as limitações impostas pela legislação no que diz respeito à correta aplicação dos recursos públicos. Esse trabalho preventivo, no entendimento do conselheiro Arnóbio Viana, é fundamental para impedir prefeitos e outros administradores de cometerem excessos, ilegalidades ou irregularidades de monta, sujeitando-se a penalidades. Para ele, já há uma compreensão efetiva dos próprios gestores em relação ao significado do trabalho pedagógico. “O TCE não é um órgão essencialmente punitivo, como muitos pensam ou querem fazer crer”, salienta o conselheiro e ex-presidente Fábio Nogueira, ora atuando em nível nacional no âmbito dos Tribunais de Contas.
Um outro programa que vem se firmando dentro da filosofia de contribuir para o aprimoramento, expansão e difusão de programas e ferramentas digitais, a fim de estimular o controle social, é o Espaço da Cidadania Digital. O projeto foi desenvolvido pela própria Corte de Contas da Paraíba e se destina a desenvolver ideias e experimentos em favor do controle social e dos gastos públicos. Com a parceria da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Campina Grande, o Tribunal de Contas do Estado apresenta soluções tecnológicas para o melhor acompanhamento e informação das contas públicas.
